Notícias / Assembleia Legislativa MT
28/02/24 às 18:37
Projeto do Dr. Eugênio institui acesso gratuito à primeira CNH aos povos indígenas
Deputado do Araguaia diz que Mato Grosso “é formando por inúmeras etnias indígenas, com realidade desigual e é justo a inclusão deles com o benefício da lei”
Foto: JL Siqueira/ALMT
A proposta foi votada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (28/02). O projeto altera o Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social), instituída pela Lei Estadual nº 12.286, aprovada no ano passado.
A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.
“Nós verificamos que devido nossa realidade estadual, nosso território é formado por inúmeras etnias de povos indígenas, com realidade muito desigual, entendemos ser justo a inclusão dos povos originários como beneficiários da lei”, argumenta o deputado sobre o Projeto de Lei.
De acordo com Dr. Eugênio, há necessidade de políticas públicas firmes para corrigir a desigualdade vivida pelos povos indígenas ou originários. “Após a Constituição de 1988, os indígenas adquiriram direitos civis, porém houve sucateamento das políticas públicas voltadas à educação e saúde dos indígenas, principalmente”, exemplifica Dr. Eugênio.
Legislação
A Lei Estadual nº 12.286/2023 define a primeira habilitação às pessoas de baixa renda, assim consideradas aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa ou renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236,00).
A lei estabelece que os beneficiários do Programa CNH Social ficam dispensados do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias, da taxa de avaliação psicológica, da taxa de aptidão física e mental, da realização das provas teórica e prática, da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência, entre outras garantias.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios de Mato Grosso têm população indígena residente.
Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia
Notícias Relacionadas
-
24/04/24 14:36 -
Projeto do Dr. Eugênio propõe sistema biométrico de identificação de crianças de 0 a 5 anos nas unidades do Ganha Tempo
-
23/04/24 15:38 -
Deputado quer prioridade na investigação de crimes hediondos e crimes que tenham como vítimas crianças e adolescentes
-
11/04/24 11:11 -
Dr. Eugênio pede manutenção do Fethab diesel para Araguaia não perder receita
-
10/04/24 12:03 -
Projeto do 'Deputado do Araguaia' institui Selo Amigo do Turismo Acessível
-
05/04/24 10:50 -
Projeto do Dr. Eugênio inclui programas e ações para valorizar mulheres catadoras e recicladoras de resíduos sólidos
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
20:11 - Policial -
Polícia Civil cumpre quatro mandados de prisão e buscas contra investigado por morte de funcionário em fazenda
16:53 - Acidentes -
Caminhonete da Câmara de Vereadores de Vila Rica colide com vaca na BR-158
16:37 - Policial -
Polícia Civil cumpre mandados com foco no combate ao tráfico de drogas em Canarana
15:35 - Indígena -
Fábrica de beneficiamento de castanhas no território indígena Zoró é inaugurada e integra programa PAA da CONAB
14:41 - Policial -
Em Primavera do Leste a PRF apreende mais de 15 quilos de pasta base de cocaína
veja maisArtigos
Nilton Moreira
Alimenta o tráfico
Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...
Quer ter sua empresa neste espaço? Entre em contato conosco.
