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16/01/24 às 08:42

Projeto do Dr Eugênio melhora condição para produção da agricultura familiar em MT

Deputado do Araguaia altera regras sobre volume de transformação para processamento de ovos de codorna

Jonas da Silva / Assessoria

AguaBoaNews

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Projeto do Dr Eugênio melhora condição para produção da agricultura familiar em MT

Foto: JLSiqueira/ALMT

Dr. Eugênio de Paiva (PSB) tem atuado no seu mandato para a melhoria das condições de produção da agricultura familiar. 

Uma das suas propostas legislativas altera regras sobre volume de transformação para processamento de ovos de codorna em classificação de pequeno, médio e grande, critério não observado em legislação anterior.

É o que consta no Projeto de Lei 351/2021, de autoria do Deputado do Araguaia. A proposta foi aprovada em primeira votação na sessão na semana passada na Assembleia Legislativa.

O deputado explica a necessidade da mudança. "A Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2017, estipula um limite máximo diário de transformação de 100 dúzias de ovos para o produtor individual e 800 dúzias de ovos para cooperativas e condomínios, muito menor daquilo que pode ser produzido em uma área de 250m2", explica Dr Eugênio a importância da alteração.

O deputado afirma que segundo dados zootécnicos, um galpão de alvenaria de 16m2, com 2.000 codornas, metade fêmeas e machos, produzirá diariamente 1.000 ovos, com 83,3 dúzias.

A lei a que se refere o deputado dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF/MT).

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