Notícias / Assembleia Legislativa MT

06/07/20 às 09:43 / Atualizada: 06/07/20 às 09:57

Violência doméstica - Lei que garante abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada pelo governo de MT

A medida de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio foi assinada no dia 1 de julho pelo executivo estadual.

Diego Saporski, da assessoria

AguaBoaNews

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Violência doméstica - Lei que garante abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica é sancionada pelo governo de MT

Foto: Assessoria AL/MT

A lei 11.159 /2020, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) foi sancionada pelo governo de Mato Grosso no primeiro dia de julho.

A normativa determina que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher vinculados à administração pública.

Em justificativa da proposição o parlamentar ressalta os problemas relacionados ao isolamento social, “O isolamento social, para fins de controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres -pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”.
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