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05/06/20 às 12:09
Projeto de lei garante assistência psicológica sigilosa e suporte legal em casos de assédio contra mulheres
Foto: Assessoria
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) assegura a assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública de Mato Grosso. “São inúmeros e crescentes os casos de denúncias e processos na Justiça por assédio moral e assédio sexual no serviço público em todas as áreas, causando, além de climas ruins no ambiente de trabalho, prejuízos também no atendimento à população”, explicou o parlamentar em justificativa.
O projeto cita que em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.
De acordo com a lei os profissionais encarregados do acompanhamento psicológico devem cumprir, em caráter de sigilo, protocolo de encaminhamento do caso para as medidas cabíveis, na forma da lei. Além disso a assistência psicológica sigilosa de que trata esta Lei deve ser amplamente divulgada nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, com esclarecimentos de sua finalidade.
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