Notícias / Policial

09/05/17 às 11:43 / Atualizada: 09/05/17 às 17:16

Operação fiscaliza exercício ilegal da medicina em óticas da Capital; sindicato dos Óticos e Optometristas emite nota

Assessoria Polícia Civil

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Operação fiscaliza exercício ilegal da medicina em óticas da Capital; sindicato dos Óticos e Optometristas emite nota

Foto: Assessoria Polícia Civil

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil em parceria com a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e Conselho Regional de Medicina (CRM), deflagrou a operação “Vértigo”, na manhã desta segunda-feira (08.05), em Cuiabá.

A operação integrada visa verificar e combater atos ilícitos de exames de vista realizados por profissional optometristas, prática considerada ilegal, uma vez que é vedado às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica.  Oito óticas foram alvo da ação que tem como objetivo combater o exercício ilegal da medicina.

A operação foi deflagrada após denúncias  sobre estabelecimentos comerciais, em que optometristas realizavam exames de vista e receitas médicas. Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos Araújo, um dos objetivos principais da ação é alertar a população sobre atuação irregular dos profissionais optometristas.
 

“O optometrista é responsável por fabricar e vender lentes de grau, mediante prescrição médica e não deve realizar exames, diagnosticar doenças oculares ou receitar uso de lentes. O contrário disso é uma ação ilegal que coloca a saúde pública em risco, e que pode acarretar em danos irreversíveis” destacou o delegado.

Na operação “Vértigo”, oito proprietários de óticas investigadas foram conduzidos à Delegacia Especializada do Consumidor para prestarem esclarecimentos. Os optometristas podem responder por exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal, com pena de detenção de 6 meses a dois anos.

Os proprietários de óticas que indicam ou permitem a atuação irregular desses profissionais podem responder pelos artigos 67 e 68 do Código de Defesa do Consumidor de induzir usuário a erro por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa, utilizando de qualquer meio, inclusive divulgação publicitária.

Toda investigação visa orientar a sociedade que faz uso de profissionais optometristas, para obterem receitas de lentes corretivas, muitas vezes sem ter conhecimento do âmbito de atuação que estes profissionais estão aptos a realizar.

Araújo alerta que muitas doenças podem não ser detectadas, em consultas com pessoas não capacitadas, e as sequelas pelo atendimento por não médicos, podem ser permanentes.

“Os sintomas que poderão ocorrer, vão desde dores de cabeça, vertigem, o que por si só, constituem fatores relevantes para a qualidade de vida destes pacientes que escolhem erroneamente o atendimento de um optometrista, em detrimento ao de um profissional da medicina. Vale mais uma vez lembrar que o optometrista não pode fazer exame de vista e nem receitar conforme a legislação em vigor”, destacou o delegado.

A operação foi batizada por Vértigo, que em espanhol significa vertigem.
 

SINDIOPTO MT
Nota a Imprensa

O Sindicato dos Óticos e Optometristas de MT vem a público esclarecer sobre os fatos noticiados na imprensa sobre a Operação Vertigo, da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que fiscaliza exercício ilegal da medicina em óticas da Capital, nos seguintes pontos:
 
Inicialmente queremos destacar que apoiamos o trabalho de qualquer entidade no estado que busca garantir os direitos do cidadão, especialmente quanto ao combate á venda casada, e atendimento à clientes sem que seja dentro dos limites legais, porem esse não é o caso dos optometristas.
 
Primeiro: A optometria é prevista em lei, e sua pratica é reconhecida pela justiça brasileira, suas atribuições estão descritas na Classificação Brasileira de Ocupações com os códigos; CBO 3223-05 Técnico em óptica e optometria, portanto não há ilegalidade na atuação deste profissional; http://www.ocupacoes.com.br/cbo-mte/322305-tecnico-em-optica-e-optometria
 
Segundo: o Técnico em Óptica é o profissional responsável por fabricar e vender lentes de grau, mediante prescrição do optometrista ou do médico, e não o optometrista como disse o Delegado em entrevista à imprensa, por falta de conhecimento sobre a matéria;
 
Terceiro: não é do nosso conhecimento que “oito proprietários de óticas investigadas foram “conduzidos” à Delegacia Especializada do Consumidor para prestarem esclarecimentos”, pois os proprietários de óticas que estão sendo ouvidos foram, sim, intimados anteriormente para prestar esclarecimentos sobre suas atividades, o que não quer dizer que responderam por crime de exercício ilegal da medicina, até porque nem optometristas são.
 
Ademais disso, vale ressaltar que se a operação Vertigo tinha como objetivo de orientar a sociedade que faz uso de profissionais optometristas, ela prestou um desserviço à sociedade com relatos destoante das atividades deste profissional.
 
A justiça brasileira e mato-grossense já definiu a legalidade da optometria para prestar serviços de exames da vista, portanto os ultrapassados decretos 20.931/32 foram revogados tacitamente pela lei do ato medico que não deram mais essa exclusividade aos oftalmologistas para fazer exame da vista, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12842.htm.
Já que o inciso IX do artigo 4º desta lei que previa exclusividade ao medico foi  vetado.
 
Assim, alardear que os optometristas não podem fazer exame da vista e prescrever óculos baseados unicamente nos arcaicos decretos de 1932, afronta o princípio da razoabilidade, da valorização ao trabalho humano e a liberdade profissional além de afrontar dispositivos recentes que disciplinam a matéria, qual seja, lei nº 12.842/13, conhecida como LEI DO ATO MEDICO, que não garantiu exclusividade ao médico para a prescrição de lentes corretivas, conforme jurisprudências dos nossos tribunais.
 
Vale ressaltar que o Delegado responsável pela Delegacia de defesa dos direitos do consumidor pode ter sido induzido a erro, já que não ouviu a categoria dos optometristas – mas concedeu entrevista à imprensa com posicionamento diverso daquele que reflete a qualidade do optometrista.
 
Desta forma, esse Sindicato, Representante dos optometristas no Estado, vem a publico repudiar veementemente as afirmações inverídicas do Delegado da Delegacia de Defesa dos direitos do Consumidor quanto a afirmação de que os pacientes recorrem erroneamente ao atendimento do optometrista, afirmando que “o optometrista não pode fazer exame de vista e nem receitar conforme a legislação em vigor”.
 
Por ultimo, como é sabido por todos, os médicos não desistem de atacar os optometristas com denuncias caluniosas e improcedentes, que não encontram respaldo no judiciário e, agora, tentam mais uma vez, atingir esses profissionais com acusação de venda casada, quando na verdade essa denuncia tem por objetivo afetar o trabalho dos optometristas.
 
À população pode continuar utilizando os serviços dos optometristas mato-grossenses, que são profissionais garantidos por lei, aptos para fazer o seu exame de vista, pode confiar!.
 
 
 
CUIABÁ/MT, 07 DE MAIO DE 2017.
 
 
PAULOSALEM PEREIRA GONÇALVES
OAB/MT 18220
DEPARTAMENTO JURIDICO
 

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Alimenta o tráfico

         Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet