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11/10/23 às 17:29 / Atualizada: 11/10/23 às 17:35

Dr Eugênio reúne-se com presidente do TJMT e define conciliação no processo sobre áreas úmidas

Simultaneamente, a Procuradoria da Assembleia Legislativa vai ajuizar um pedido de reconsideração junto à Vara do Meio Ambiente

Jonas da Silva / Assessoria

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Dr Eugênio reúne-se com presidente do TJMT e define conciliação no processo sobre áreas úmidas

Deputado Dr Eugênio, presidente do TJMT desembargadora Clarice Claudino da Silva e deputado Moacir Couto Filho.

Foto: Diogo Palomares/Assessoria

A definição sobre as áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé deve ser feita em uma conciliação, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao mesmo tempo, ainda hoje, a Procuradoria da Assembleia Legislativa vai ajuizar um pedido de reconsideração na Vara do Meio Ambiente, junto ao juiz Rodrigo Roberto Curvo, para a suspensão da decisão sobre o tema.

Esse foi o encaminhamento feito pelo deputado Dr Eugênio, em reunião com os deputados Max Russi e Moacir Couto Filho com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, nesta quarta-feira (11/10).

O magistrado concedeu liminar no fim do mês passado e suspendeu licenciamentos sobre o assunto na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a Resolução 45/2002 do Consema e equiparou as áreas úmidas à Lei Estadual Nº 8.830/2008 (Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai).

“Com a mediação feita hoje, envolvendo o Tribunal de Justiça, vai servir exatamente para que nós possamos ir para a mesa de negociação, mas com formato bem definido”, argumenta Dr Eugênio.

“Que nós possamos atender nosso Vale do Araguaia no seu quesito ambiental, econômico, e, principalmente, no quesito social. O impacto que trouxe na liminar é muito grande”, avalia o deputado.


Presidente do TJMT

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou os procedimentos a serem adotados na conciliação.

“Nós temos mediadores, técnicos que podem ser ouvidos. Todos os segmentos interessados. Não só a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, como o Ministério Público, a SEMA”, afirma a desembargadora.

“Todos os órgãos ambientais que se fizerem pertinentes serão ouvidos para que se chegue a um denominador comum: quais são as áreas úmidas, onde elas estão, qual é o melhor meio de se preservar tudo isso. E não colocar em risco as atividades do setor produtivo”, diz a presidente do TJMT.

“Propusemos encaminhar a situação para ser objeto de uma ou várias sessões de mediação no Cejusc do meio ambiente”, afirma. “Porque o que se pretende é dar condições de equilíbrio entre a exploração e a preservação”, chamou a atenção a presidente do TJMT.

“Esse encaminhamento (conciliação) vai dar o resultado que a sociedade espera e merece, dada a envergadura das consequências que podem advir tanto da decisão, quanto da falta dela”, esclareceu a desembargadora.

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