Notícias / Justiça

06/04/17 às 11:13

Torixoréu - Vereadora obtém liminar no TRE retorna ao mandato na Câmara

Francis Amorim De Barra do Garças, RDNews

Edição para Água Boa News, Clodoeste Kassu

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Torixoréu - Vereadora obtém liminar no TRE retorna ao mandato na Câmara

Foto: Divulgação

A vereadora por Torixoréu Maria Lúcia Rocha da Silva (PSDB), reverteu, liminarmente, os efeitos da sentença do juiz da 47ª Zona Eleitoral, Wagner Plaza Machado Júnior, que cassou o seu mandato por abuso de poder econômico. Na prática, o despacho garante o retorno dela ao cargo.

A decisão é do juiz-membro do TRE Divanir Marcelo de Pieri em ação cautelar interposta pela parlamentar julgada ontem (5). Com a medida, torna-se nulo também a posse do suplente de vereador Erlon Brito Carolino (PSDB), empossado na função na segunda (3), pelo presidente da Câmara Valdemar de Oliveira Alves, o Juca do PV.

Lúcia Rocha, além de reassumir o cargo, volta a ocupar também a vice-presidência Parlamento. A vereadora tinha sido cassada no mês passado e impetrado efeito suspensivo para recorrer no exercício do cargo, contudo, Wagner manteve a sentença de cassação do diploma.

Afastada pelo presidente da Câmara, Lúcia ingressou com ação cautelar no TRE com pedido de liminar e conseguiu suspender, até o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os efeitos da decisão de primeira instância.

Cassação
A vereadora Maria Lúcia Rocha tinha sido condenada a cassação do diploma das eleições de 2016 em Ação de Investigação Judicial Eleitoral representada pelo Ministério Público Eleitoral sob acusação de abuso de poder econômico, e teve a denúncia acatada pela Justiça Eleitoral.

Além de ter o diploma cassado, a parlamentar teve ainda os direitos suspenso por oito anos. O retorno de Lúcia às funções de vereadora, segundo o advogado Mauro Piauí é imediata.

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