Desde a última segunda-feira (6) com o início da greve dos servidores do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso (INDEA), o atendimento aos serviços essenciais e inadiáveis segue sem prejuízo ao status sanitário do Estado, que é patrimônio da defesa sanitária . De acordo com o Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (SINFA-MT) o minimo de servidores necessários para garantir os atendimentos estão trabalhando, conforme prevê a lei de greve.
Entre os serviços que estão sendo mantidos estão os atendimentos à notificação de suspeita de doenças e pragas, atividades nas barreiras sanitárias internacionais, postos fiscais e todas as outras demandas técnicas com ordem de serviços já emitidas anteriormente a 03/06/2016. Importante destacar que os atendimentos aos eventos agropecuários solicitados também até essa data não serão prejudicados.
Nesta quarta-feira (8) o Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa-MT) realizou junto com outros Sindicatos uma panfletagem na cidade, com objetivo de mostrar à população as perdas que os servidores sofrerão caso o RGA não seja concedido na íntegra. De 2000 a 2016 a inflação oficial, medida pelo IBGE, alcançou 187,75% - o que gerou a diminuição no poder de compra, apesar dos realinhamentos realizados, e alcançou seu menor ponto de significância no ano de 2007. Apenas com o RGA integral de 11,28%, garantido em lei, será possível chegar a equivalência registrada há 14 anos.
Em nota, o Sinfa/MT informa que enquanto durar a greve, os serviços essenciais serão mantidos para atender as seguintes atividades:
- Atividades que envolvam as barreiras sanitárias internacionais;
- As atividades ligadas aos postos fiscais;
- Atendimento aos eventos agropecuários devidamente solicitados e autorizados até a data de 03/06/2016, no que tange a emissão e desdobramento das GTA’s, recepção, vigilância e fiscalização. As emissões de GTA´s exclusivamente para os eventos agropecuários cadastrados (lista anexa) serão efetuadas nas Unidades Locais do município polo da Unidade Regional, mediante o devido agendamento prévio pelo telefone da URS;
- Atividades técnicas com ordem de serviços já emitidas anteriormente a 03/06/2016;
- Recebimento de notificação de suspeita de ocorrência de praga, doença em animal e/ou vegetal e deriva de agrotóxicos, pelos Gerentes Regionais;
- Atendimento às notificações de suspeitas de ocorrência de pragas, doenças em animais e/ou vegetais e deriva de agrotóxico;
- As atividades de vigilância e fiscalização poderão ser executadas a qualquer momento a critério dos FEDAFs da unidade;
- Autorização para importação de benzoato de emamectina para controle exclusivo de Helicoverpa armigera, mediante solicitação do interessado junto ao Gerente Regional;
- Acompanhar a atividade eliminação da praga Amaranthus palmeri (acompanhar in loco, autorização para saída de máquina), mediante solicitação do produtor junto ao Gerente Regional e devida convocação do FEDAF para atender a atividade;
- Monitoria/supervisão dos estabelecimentos registrados no SISE conforme estratégia de frequência pré-estabelecida;
- Os responsáveis por postos fiscais continuarão desempenhando suas atividades nas respectivas barreiras, mantendo contato com o gerente regional.
Essas informações estão contidas no informativo do SINFA/MT. Mais informações sobre a RGA na nota de esclarecimento do sindicato.