Notícias / Assembleia Legislativa MT

11/04/24 às 11:11

Dr. Eugênio pede manutenção do Fethab diesel para Araguaia não perder receita

Decisão do TJ encerra transferência da receita do fundo. Deputado teme falta de verba aos municípios do Araguaia e de todo MT. Procuradoria da ALMT e AMM vão ajuizar recurso

Jonas da Silva / Assessoria

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Dr. Eugênio pede manutenção do Fethab diesel para Araguaia não perder receita

Foto: Diogo Palomares/Assessoria

Deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) manifestou preocupação com perda de receita dos municípios do Araguaia devido decisão recente do Tribunal de Justiça (TJMT), que considerou inconstitucional artigos da Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

A decisão encerra o repasse de dinheiro público do fundo destinado aos municípios para manutenção de estradas. A composição da receita do fundo é formada a partir do recolhimento sobre o diesel. A informação foi repassada pelo presidente da AMM, prefeito Léo Bortolin, em reunião na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10/4).  

A Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vão ajuizar recurso judicial (embargo) para reconsiderar a decisão e manter até 31 de dezembro deste ano os recursos do fundo para as estradas.

“Saí de uma reunião provocada pelo presidente da AMM, Léo Bortolin, e nessa reunião foi colocado que a partir de hoje está dando fim ao Fethab diesel”, disse preocupado sobre recurso repassado por lei desde 2014 aos municípios.

“Esse recurso para que os municípios pudessem fazer a manutenção das suas estradas, a partir de hoje, acabou. Isso significa que cidade como Luciara, onde o Fethab diesel representa 216% em relação ao ICMS, vai ficar extremamente prejudicada”, apontou Dr. Eugênio sobre a gravidade dos municípios.

“Eu quero ver onde vão arrumar recurso para que possa arrumar as estradas”, reforçou sua preocupação.


Projeto do Fethab

O Projeto de Lei Nº 138/2024 tramita há semanas na Assembleia Legislativa. A proposta é uma mensagem enviada pelo governador Mauro Mendes. Ela altera e acrescenta dispositivos à legislação originária do Fethab (Lei Nº 7.263/2000).

Segundo o governo, a mudança é para corrigir a inconstitucionalidade julgada pelo TJMT. Um pedido de vista conjunto dos deputados Lúdio Cabral, Carlos Avallone e Dilmar’Dal Bosco adiou a votação do projeto nesta quarta-feira (10/4).

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 
 
Sitevip Internet