Notícias / Assembleia Legislativa MT
28/02/24 às 18:37
Projeto do Dr. Eugênio institui acesso gratuito à primeira CNH aos povos indígenas
Deputado do Araguaia diz que Mato Grosso “é formando por inúmeras etnias indígenas, com realidade desigual e é justo a inclusão deles com o benefício da lei”
Foto: JL Siqueira/ALMT
A proposta foi votada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (28/02). O projeto altera o Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH Social), instituída pela Lei Estadual nº 12.286, aprovada no ano passado.
A legislação estabelece o benefício social a todas as 46 etnias que habitam o Estado de Mato Grosso. Como médico, Dr. Eugênio atuou no município de Canarana e Água Boa em atendimento aos povos indígenas.
“Nós verificamos que devido nossa realidade estadual, nosso território é formado por inúmeras etnias de povos indígenas, com realidade muito desigual, entendemos ser justo a inclusão dos povos originários como beneficiários da lei”, argumenta o deputado sobre o Projeto de Lei.
De acordo com Dr. Eugênio, há necessidade de políticas públicas firmes para corrigir a desigualdade vivida pelos povos indígenas ou originários. “Após a Constituição de 1988, os indígenas adquiriram direitos civis, porém houve sucateamento das políticas públicas voltadas à educação e saúde dos indígenas, principalmente”, exemplifica Dr. Eugênio.
Legislação
A Lei Estadual nº 12.286/2023 define a primeira habilitação às pessoas de baixa renda, assim consideradas aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00) por pessoa ou renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236,00).
A lei estabelece que os beneficiários do Programa CNH Social ficam dispensados do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias, da taxa de avaliação psicológica, da taxa de aptidão física e mental, da realização das provas teórica e prática, da taxa de avaliação da junta médica, quando se tratar de pessoa com deficiência, entre outras garantias.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, 131 municípios de Mato Grosso têm população indígena residente.
Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia
Notícias Relacionadas
-
06/11/25 07:30 -
Deputado Dr. Eugênio pede vista de projeto que reajusta salários do Judiciário em 6,8%
-
16/10/25 08:54 -
ALMT aprova PLC que trata das áreas úmidas do Araguaia e Guaporé
-
15/10/25 11:21 -
Dr. Eugênio destaca importância da votação do projeto que regulamenta áreas úmidas
-
15/10/25 10:21 -
Marco histórico: Projeto de Lei que protege áreas úmidas do Araguaia e Guaporé será votado hoje na ALMT
-
27/09/25 10:44 -
Vereadores buscam apoio do deputado Dr. Eugênio para curso técnico no distrito de Cachoeira da Fumaça
comentar Nenhum comentário
veja maisÚltimas notícias
14:49 - Política -
Força Tática prende homem por estupro de vulnerável em aldeia indígena
12:26 - Justiça -
Veto ao aumento do judiciário causa revolta em servidores de todo o MT
07:15 - Religião -
Eduardo ora no Muro das Lamentações e pede por liberdade do pai
07:04 - Acidentes -
Taxa de acidentes com morte quase triplica em 4 anos em MT
06:52 - Policial -
Transportadora gaúcha recrutava caminhoneiros para o tráfico em RO
veja maisArtigos
.jpg)
Juacy da Silva
O CAMINHO PARA UMA IGREJA PROFÉTICA
“A Santa Sé não ficará em silêncio diante das graves desigualdades, injustiças e violações dos direitos humanos fundamentais em nossa comunidade global, cada vez mais fragmentada e propensa a...
Enquete
Você aprova o governo do presidente Lula?
