Notícias / Policial
14/09/23 às 09:38
PF e CGU atuam contra inserção de dados falsos e desvio de recursos públicos em municípios maranhenses
Operação conjunta desarticula grupo que fraudava o SUS
Foto: Assessoria PF
A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, no município de Urbano Santos/MA.
A Polícia Federal constatou que o município em questão, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de mais de R$ 1.75 milhão em recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas três fisioterapeutas gerais cadastrados no município.
Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, favorecendo o desvio de verbas públicas.
O valor destinado à cidade de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados mais R$ 19.7 milhão, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.
A investigação verificou ainda que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados - os chamados "digitadores".
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de policiais federais, além de representantes da CGU, que atuaram nas buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa e peculato, com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.
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