Notícias / Governo Federal
07/07/23 às 12:59
Com folga, Câmara aprova reforma em dois turnos
Governador Ronaldo Caiado acha que o texto fere o princípio da federação
A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira.
No primeiro turno de votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Ambos com três abstenções. O número mínimo de votos para alterar a Constituição é 308.
Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados.
Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.
“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação.
Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.
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