Notícias / Governo Federal

30/04/24 às 14:25 / Atualizada: 30/04/24 às 14:35

Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios

A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita

Redação

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios

Foto: Assessoria Sebrae

Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é o objetivo do Desenrola Pequenos Negócios, que teve portaria do Ministério da Fazenda publicada com as regras para os bancos e instituições financeiras participarem da iniciativa. A ação faz parte do Programa Acredita, lançado na última semana, que prevê uma série de medidas de acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.
 
De acordo com a portaria, o programa será voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e com dívidas em atraso há mais de 90 dias a partir do lançamento do programa (22 de abril). O Desenrola Pequenos Negócios não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados.  
 
Com a Portaria, agora as instituições financeiras fazem os últimos ajustes para começarem as renegociações das dívidas. A expectativa é de que os descontos nos valores dos débitos variem entre 40% e 90% do valor total. O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que, depois de renegociar as dívidas, os empreendedores terão toda a assistência para ter o acesso ao crédito de forma segura nas unidades do Sebrae e na página Crédito Consciente. “Vamos pegar na mão destes empresários e ajudá-los a procurar os bancos e voltar a crescer de forma sustentável”, explica.
 
Décio Lima ressalta ainda a participação do Sebrae no Programa Acredita, do governo federal, com o aporte de R$ 2 bilhões para atender imediatamente pelo menos 1 milhão de empreendedores com crédito assistido. “O Acredita, com a presença nossa, do Sebrae, lança um processo sem igual que vai impulsionar o micro e pequeno empreendedor que é a base pujante da economia brasileira”, diz o presidente do Sebrae, Décio Lima.  
 
“Esse é o público que acorda de manhã e enfrenta um mercado econômico que não foi feito para ele. São 6,5 milhões de micro e pequenos empreendedores que se inviabilizaram economicamente porque não tiveram, durante um período econômico do país, um processo protetivo do Estado. O presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, ao entenderem esse universo, criaram um ministério que traz uma política de Estado para que possamos dar proteção ao espírito que reúne a maioria do povo brasileiro, que são os empreendedores”, enfatiza o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima.

Como funciona para os bancos?  
 
Para os bancos que participarem do Desenrola Pequenos Negócios, o governo federal vai oferecer incentivos tributários. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada a partir do ano-calendário de 2025 até o ano-calendário de 2029.  
 
Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não vai gerar nenhum gasto para o governo federal em 2024. Para os próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões (em 2025), apenas R$ 3 milhões em 2026, e não há previsão de custo para o governo em 2027.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 
 
Sitevip Internet