Notícias / Água Boa

13/05/22 às 20:10

Judiciário fará solenidade de instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa

Alcione dos Anjos

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Judiciário fará solenidade de instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa

Foto: AguaBoaNews

No próximo dia 20 de maio (sexta-feira), o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza a solenidade de Instalação da Segunda Vara Criminal de Água Boa (MT). O evento irá ocorrer no Fórum da comarca, situado à Avenida Júlio José Campos, 330, Centro, a partir das 10h30.  

A criação da Segunda Vara Criminal de Água Boa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em dezembro do ano passado. A proposição foi apresentada pelo desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT. 

O desembargador lembrou que a comissão realizou levantamento, que demonstra mais de 4000 feitos sob a jurisdição de um juiz e servidores de uma única Vara Única Criminal, o que reflete a necessidade de colocar em funcionamento mais uma vara criminal, notadamente porque a estrutura se mostrava insuficiente para atender a tramitação e julgamento dos inquéritos, processos de conhecimento e execuções penais, naquela unidade, de forma célere e eficaz. 

Com a instalação da nova unidade judiciária, a Comarca passa a ter a seguinte divisão de competência ou distribuição de feitos criminais: 

1ª Vara Criminal - Processar e julgar as ações penais de competência do Tribunal do Júri, desde a denúncia até julgamento em plenário; processar e cumprir sentenças condenatórias e guias de execução de penas privativas de liberdade na unidade penitenciária local; processar e julgar as ações penais por tráfico de drogas ilícitas previstos na Lei n. 11.343/2006; realizar audiências de custódia e fazer cumprir cartas rogatórias, de ordem e precatória afetas à sua competência, bem como exercer a corregedoria das unidades prisionais da Comarca. 

2ª Vara Criminal - Processar e julgar os feitos criminais em geral e privativamente os que caracterizarem violência doméstica e familiar contra a mulher disciplinados pela Lei n. 11.340/2006 – Maria da Penha –, realizar audiências de custódia e fazer cumprir precatórias correlatas; dar cumprimento as cartas precatórias, rogatórias e de ordem afetas à sua competência 

História - Esta será a quarta unidade judiciária da comarca, que possui população estimada de 25.721 habitantes, conforme dados do IBGE de 2019. Até então, a comarca contava com a Primeira Vara Cível, instalada em 13 de julho de 1990; Segunda Vara Cível, Primeira Vara Criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, instalado em 1995. 

Em 2006, por meio da Portaria n.º 196/2006/PRES, o Tribunal de Justiça promoveu a elevação da Comarca de Água Boa à Segunda Entrância e em 2014 a Comarca instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).  

A comarca irá completar 32 anos de criação este ano. Atualmente o juiz Jean Paulo Leão Rufino é o diretor do Fórum. O Judiciário está construindo uma nova sede. A obra está com 66% do projeto de execução concluído e previsão de término é novembro de 2022.  

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Alimenta o tráfico

         Discute-se porte e posse de drogas. Lembremos que quem alimenta os traficantes enriquecendo-os, tornando-os poderosos, com tentáculos na máquina estatal, capaz de corromper, são exatamente os...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet