Notícias / Governo Federal
04/05/22 às 22:34
Senado aprova MP que fixa e torna permanente Auxílio Brasil de R$ 400
Prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional se encerrava no próximo dia 16. Matéria vai à sanção presidencial
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Foto: Divulgação
Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.
Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefício. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o Auxílio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefício de forma temporária.
O Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.
No Senado, chegou a ser cogitada a possibilidade de ampliar o valor do benefício. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, afirmou que manteria o “valor pactuado”. Para alguns parlamentares, a parcela definida pelo Executivo federal, julgando que esta representa um montante abaixo da necessidade real dos beneficiários.
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