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18/04/22 às 15:09

Vereadores aprovam RGA dos servidores públicos municipais de Água Boa

Assessoria Câmara Municipal

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Vereadores aprovam RGA dos servidores públicos municipais de Água Boa

Foto: Reprodução/Assessoria

O Projeto de Lei Complementar nº 184/2022, que concede Revisão Geral Anual (RGA) à remuneração dos Servidores do município de Água Boa, entrou em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18) na Câmara, foi avaliado, teve o parecer favorável da Comissão Geral, e votado em plenário pelos vereadores, sob a condução do presidente, vereador Luis César de Lara Pinto Filho ‘Cesinha’, sendo aprovado por unanimidade.

A revisão salarial anual possui previsão constitucional e, conforme consta, dar-se-á no mês de abril de cada ano. O reajuste é apurado com base no INPC/IBGE acumulado nos doze meses contados da data da sua concessão, cujo percentual é ordem de 11,73%.
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