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28/01/22 às 12:08

Prefeitura de Água Boa alerta proprietários sobre a limpeza e roçada de seus terrenos baldios

Prefeitura de Água Boa alerta proprietários sobre a limpeza e roçada de seus terrenos baldios

Foto: Ascom - AB

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, COMUNICA aos proprietários de terrenos baldios, localizados no perímetro urbano, que deverão, obrigatoriamente, providenciar a Limpeza (retirada de entulhos, galhos e outros matérias) e Roçada de seus terrenos.

O não cumprimento da obrigação acarretará aos proprietários cobrança de Prestação de Serviços via boleto bancário com vencimento de 30 (trinta) dias após a roçada do terreno pela Administração Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 11, de 30 de agosto de 1983 (Código de Posturas do Município) e Decreto Municipal nº 1662, de 18 de abril de 2005.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

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