Notícias / Meio Ambiente
21/08/15 às 13:25
Governo anuncia R$ 32 milhões para unidades de conservação
A proposta é fomentar o turismo nas regiões onde estão localizados. Além disso, os três parques estaduais de Cuiabá terão obras de revitalização ainda este ano
A assinatura será realizada nesta sexta-feira (21), às 16h30, no salão nobre Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, com a presença do governador Pedro Taques e da secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini. Após o ato, será concedida entrevista coletiva para detalhar a destinação total dos recursos das compensações ambientais e as obras dos parques urbanos. “Hoje nós temos 46 unidades de conservação, mas 11 delas estão sem plano de manejo, que é um pré-requisito e instrumento fundamental para nortear o uso público e os programas de conservação da biodiversidade contida nelas”, explicou a secretária.
Segundo o coordenador de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas da Sema, Alexandre Batistella, a meta da Sema é fazer a aplicação desse recurso ao longo dos próximos quatro anos, conforme prevê o Plano Plurianual (PPA), para que todas as unidades de conservação estaduais tenham seus planos de manejo.
A partir disso, a Secretaria poderá realizar a concessão de serviços públicos, com enfoque no fomento ao turismo nas regiões onde eles estão localizados, compreendendo hotelaria, passeios, trilhas, safaris fotográficos, entre outros atrativos destinados à população. Sobre a capital, ele adianta que os parques terão investimentos emergenciais este ano e também em médio prazo, para novas melhorias. “No total, vão ser mais de R$ 3 milhões aplicados nos três parques”, complrtou Batistella.
Compensação ambiental
O processo de compensação ambiental é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), explicou o coordenador. A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral.
A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, composta por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Coordenadoria de Unidade de Conservação para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais. As reuniões ocorrem a cada 180 dias, a última foi realizada no início de agosto e foi presidida pela secretária Ana Luiza Peterlini.
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