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29/10/16 às 09:24 / Atualizada: 29/10/16 às 09:27

Guarantã do Norte - Vereadora é cassada por prometer casas populares durante campanha

Camila Cervantes/RD News

Edição para Água Boa News, Clodoeste Kassu

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Guarantã do Norte - Vereadora é cassada por prometer casas populares durante campanha

Foto: Gilberto Leite/Rdnews

O juiz da 44ª Zona Eleitoral de Guarantã do Norte, Diego Hartmann, acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra a vereadora Edileusa Oliveira Ribeiro (PTC) e determinou a cassação da parlamentar.

Edileusa está inelegível pelo período de oito anos a contar da data da eleição, no último dia 2, teve o diploma cassado e os votos obtidos neste ano declarados nulos. A vereadora ainda foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil. Na prática, a parlamentar encerrará o mandato, mas não deve assumir o novo já que foi reeleita.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, Edileusa teria passado instrução para facilitar doação de casa popular abandonada e, diante disso, foi instaurado procedimento para apurar a situação. Houve acareação entre as testemunhas, a prefeita Sandra Martins e a investigada, que não compareceu, por motivo de foro íntimo e incompatibilidade com a agenda de campanha.

Após os depoimentos, o MPE confirmou a suspeita da prática de promessa de doação de casas por Edileusa, inclusive, segundo Sandro Lúcio de Oliveira, a avó paterna teria ganhado uma casa da então candidata. Além disso, a própria prefeita relatou a ocorrência de diversos boatos fundados em pessoas que estariam procurando a prefeitura em busca de informações de como receber as residências.

Consta ainda nos autos, que em 22 de setembro, o Ministério Público teve acesso a uma gravação de áudio de um evento realizado em uma igreja evangélica, no qual Edileusa fez campanha eleitoral, pedindo votos e prometendo a doação de casas. No evento houve distribuição gratuita de comida aos presentes.

Nesta linha, o MPE instaurou a Aije, bem como apontou a imputação de prática de abuso de poder econômico devido ao oferecimento de vantagem em troca de votos. Diante disso, o juiz julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na Ação e determinou as punições.

“A essa altura, fica fácil concluir também pela configuração da captação ilícita de sufrágio, fundada na oferta de ganho mediante pedido expresso de voto. Ora, a prática reiterada de facilitara doação, ou doar casas populares, valendo‐se das prerrogativas do cargo para isso”, diz trecho da decisão.

Ucmmat

Edileusa foi eleita presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) para o biênio 2015/2016, em 3 de dezembro de 2014. À época, disse que não mediria esforços para arrecadar dinheiro a fim de contribuir com a entidade, que tem orçamento mensal de R$ 65 mil.

Entretanto, agora a vereadora não poderá concorrer ao cargo na eleição em fevereiro de 2017. Além disso, deixa o posto com dívidas trabalhistas e não cumpriu promessas de campanha, como mudança administrativa e transparência. Edileusa também havia prometido sede própria à Ucmmat e curso para vereadores, mas não saíram do papel.
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