Notícias / Política

24/09/20 às 14:51

TRE-MT disponibiliza lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCE-MT e pelo TCU

A lista do TCE-MT contemplou o período de pesquisa entre 15 de agosto de 2012 a 15 de agosto de 2020

Assessoria TCE

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
TRE-MT disponibiliza lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCE-MT e pelo TCU

Foto: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que está disponível no site Institucional  a lista de gestores que tiveram as contas - relativas ao exercício do cargo ou função pública, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), bem como a lista de gestores com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Acesse AQUI o link para consulta.
 
 A lista do TCE-MT contemplou o período de pesquisa entre 15 de agosto de 2012 a 15 de agosto de 2020 e nela foram inseridos os nomes dos gestores (responsáveis) que se enquadraram nas seguintes situações: Processos de Contas Anuais de Gestão: Gestores de Entes, Órgãos e Entidades estaduais e municipais que tiveram as contas Anuais de Gestão julgadas irregulares; Processos de Contas Anuais de Governo; Chefes dos Poderes Executivos cujos pareceres prévios emitidos pelo TCE tenham sido contrários à aprovação das Contas Anuais de Governo, assim como os que tiveram Pareceres Negativos (independentemente da sua aprovação ou não pelo respectivo Poder Legislativo); Processos de Tomadas de Contas: responsáveis (Gestores dos Entes, Órgãos e Entidades estaduais, municipais e outros) cujas contas tenham sido julgadas irregulares e o responsável tenha sido sancionado.
 
Além disso, para a inclusão na lista do TCE-MT, foram consideradas as seguintes decisões: transitadas em julgada (ou seja, que o prazo para interposição de recursos esteja expirado); em face das quais não haja recursos com efeito suspensivo pendentes de análise; que não estejam suspensas em razão do deferimento de pedido de efeito suspensivo em processos de Pedido de Rescisão; que não estejam suspensas ou tenham sido anuladas por decisões judiciais; e que não tenham sido reformadas por outro julgamento do Tribunal Pleno ou Câmaras.
 
Já as informações sobre os gestores com contas irregulares pelo TCU são extraídas do site do próprio Tribunal de Contas, a quem compete atualizar e disponibilizar os dados.
 
Impugnações
 
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas nas listas do TCU e do TCE-MT para impugnar o pedido de registro de candidatura no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Estrada Iluminada - Somos energia!

       Chegamos neste Planeta e ocupamos um corpo previamente preparado para nós, que nos é disponibilizado por ocasião do nascimento de uma criança. Certamente é uma felicidade impar...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet