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21/12/19 às 21:47

Déficit da Previdência - Oito estados já aprovaram reforma e 18 estão com projetos em andamento

Proposta de reforma em Mato Grosso está alinhada com legislação nacional

Secom

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Déficit da Previdência - Oito estados já aprovaram reforma e 18 estão com projetos em andamento

Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre

Dos 27 estados brasileiros, oito já aprovaram modelos regionais da Reforma da Previdência aos seus servidores e 18 estão com as propostas ainda em trâmite.

A reforma já foi aprovada em nível federal e se aplica a todos os cidadãos do país que atuam na iniciativa privada, e também aos servidores federais.

De acordo com o levantamento feito pelo Mato Grosso Previdência (MT Prev), já tiveram a reforma aprovada os estados do Maranhão, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco.

No caso de Pernambuco, a Assembleia Legislativa daquele estado aprovou o modelo na última terça-feira (12).

Aqui no Estado, a Reforma está sendo debatida no Conselho da Previdência e, após votação, será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Parte dessa reforma, que aumenta a alíquota de contribuição do servidor estadual por efeito de imposição da reforma nacional (de 11% para 14%), já tramita na Assembleia e deve ser votada em 2020.

Vale lembrar que a alíquota mínima de 14% foi imposta em todos os oito estados que já aprovaram a reforma, assim como nas propostas dos estados que estão com suas reformas em andamento.

Além de Mato Grosso, outros 17 estados também buscam a aprovação de uma reforma previdenciária aos seus servidores: Rondônia, Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que pode chegar a R$ 31 bilhões em 2029.

Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.
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