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16/07/21 às 18:26 | Duração: 00:04:58

Municípios brasileiros terão que implantar a taxa de coleta do lixo doméstico

As Prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para APLICAR tarifas ou taxas de serviço de gestão dos resíduos sólidos (lixo), de acordo com o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020), sancionado pelo Governo Federal, caso não aderirem serão responsabilizados.
 
 
 
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