Bom Comportamento - Sem laudo psicológico, 'Argentino' deixará a prisão em Água Boa
Sem análise de um psicólogo, muito menos de um psiquiatra. Considerando apenas o bom comportamento carcerário e o cumprimento de 2/5 do crime hediondo. Sem aviso à Polícia Federal e nem ao Ministério da Justiça. Desta forma, Jorge Santiago Demétrio, o “Argentino”, que há 10 anos tentou estuprar e, devido à resistência, matou a adolescente Bruna Jéssica Florão, de 13 anos, enfiando uma camisa na sua garganta, ganha o direito à liberdade, embora tenha como destino a expulsão do país.
A decisão do juiz da 3ª Vara Criminal de Água Boa, Pedro Davi Benetti, é para a progressão de regime, que deveria ser para o semiaberto. Como não há este tipo de presídio em Mato Grosso, o juiz determinou que o réu saia com tornozeleira da prisão. Mas como no presídio de Água Boa não tem tornozeleira, o magistrado já adiantou que ele deve sair sem nenhuma vigilância.
E isso teria ocorrido no sábado (25) se não fosse, na última hora, encontrado um mandado de prisão que consta no sistema, da 3ª Vara Criminal de Dourados (MS). O alvará de soltura, que chegou a ser emitido, foi levado pelo oficial de Justiça no final de semana ao presídio, mas o Argentino não pode sair.
Por ser estrangeiro, após progredir para o regime semiaberto, cabe à Justiça definir pelo cumprimento total de pena no país ou pela liberação para uma “expulsão antecipada”. Esta expulsão é um processo que corre pelo Ministério da Justiça e é efetivada pelo Departamento de Polícia Federal.
A progressão de regime neste momento pegou o Ministério Público do Estado (MPE) de surpresa, pois em fevereiro, durante o mutirão carcerário em Água Boa, a juíza auxiliar da Corregedoria, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ana Cristina Silva Mendes, acatou um pedido para que fosse realizado um exame psicossocial no condenado para, só então, analisar o seu futuro. Enquanto era providenciada a realização do exame, o juiz titular da Vara despachou no processo, indeferindo o pedido do MPE e concedendo a progressão. “...deixo de condicionar a progressão do recuperando ao exame psicossocial no presente caso”.
Promotora de Água Boa, Clarissa Cubis de Lima Canan, avisa que vai recorrer, mas lembra que o agravo não tem efeito suspensivo. Ou seja, a decisão poderá ser cumprida antes de uma liminar em segunda instância. Por isso, ela também analisa protocolar um mandado de segurança pedindo o efeito suspensivo da decisão do magistrado. Para basear o agravo, Clarissa Canan tem vários argumentos, começando pelo fato que o pedido para o exame já havia sido deferido. Depois ela aponta a importância da análise da personalidade do réu e ainda o fato dele ser estrangeiro.
Quanto à personalidade, a promotora lembra que o exame psicossocial cabe em casos como o de Demétrio, devido à forma da execução, a brutalidade e hediondez empregadas. “Denota personalidade perigosa”, enfatiza.
Clarrisa Canan cita que a Lei de Execuções Penais fala que o sistema prisional deveria ter psiquiatra. Embora a análise seja feita só por psicóloga e assistente social, há muitos transtornos que podem ser detectados e definido um tratamento para o réu ser submetido, por exemplo.
Já em relação ao fato de ser estrangeiro, a promotora enfatiza que o réu não possui documentos e não há informações no processo se ele está regular no Brasil. Ela afirma que estes pontos precisariam ser checados antes dele sair da prisão, pois sem documentos e irregular ele não irá conseguir um emprego lícito e continuar a cumprir a pena de forma legal. “Sem comprovar a legalidade, ficará sem nenhum tipo de fiscalização”.
A defesa da promotora de Água Boa é que em casos de crimes sexuais e outros crimes hediondos, a análise psicossocial é imprescindível. “Quando há transtorno, enquanto não tiver tratamento, a chance de reincidência é muito grande”.
O advogado da Associação dos Familiares das Vítimas da Violência em Mato Grosso, Vantuir Pereira, afirma que o juiz de Água Boa está cometendo o mesmo erro do juiz de Rondonópolis quando soltou o pedreiro Edson Alves Delfino, que estuprou e matou Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, de 10 anos, em 2009. “Pessoas como o Edson, como o Argentino, com esse perfil doentio, se soltos sem um acompanhamento eficiente do Estado, voltarão a cometer os crimes”.
Edson Delfino abusou sexualmente e matou a pauladas o garoto Anderson Costa da Silva, 10 anos, na cidade de Primavera do Leste, em 1999. O outro garoto que também foi violentado, escapou após fingir estar morto.
Por este crime, ele foi condenado a 46 anos de cadeia, mas foi beneficiado com a progressão de regime e passou para o semiaberto após cumprir uma parte da pena. Nesse período de quatro meses de liberdade, Delfino começou a prestar serviço no residencial onde morava Kaytto.
Conforme Pereira, mesmo monitorado por uma tornozeleira eletrônica, presos com o tipo de comportamento psicótico, como no caso do Delfino, voltam a cometer crimes. “A tornozeleira em si não inibe a prática do crime, ela vai servir posteriormente para ajudar na comprovação das provas”.
Expulsão
Em 2009, na época em que Demétrio foi condenado, a Polícia Federal chegou a informar que o Argentino e mais 13 condenados seriam expulsos do país. Mas de acordo com a assessoria de imprensa da PF, essa expulsão não ocorreu, porque a lei determina que ela só ocorra quando toda a pena foi cumprida. Diante da progressão de pena, a assessoria ressaltou que a Justiça deve comunicar a PF para que seja dada entrada no procedimento administrativo da expulsão, que é encaminhado ao Ministério da Justiça. No caso de Demétrio, a PF ainda não foi informada.
Conforme o Estatuto do Estrangeiro, se cometer um crime no Brasil, for condenado e a sentença transitar em julgado, que tenha pena de no mínimo dois anos, o estrangeiro será expulso após o cumprimento da pena. Uma Resolução Normativa de 2014, do Conselho Nacional de Imigração, possibilitou que o estrangeiro expeça documentos em eventual decisão de progressão de regime, até o cumprimento total da pena.
Jorge Santiago Demétrio foi condenado a 27 anos de prisão por morte de menina
(Foto: TVCA/Reprodução)
