SEGURANÇA MÁXIMA - MT vai construir nova penitenciária
Com população carcerária de 11 mil presos ocupando as 6,5 mil vagas existentes, Mato Grosso terá a primeira penitenciária de segurança máxima com 150 vagas. O início da construção deve ocorrer em 2017 e contará com R$ 32 milhões dos R$ 52 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinados ao Estado. A unidade vai receber presos considerados de alta periculosidade, vindos também de outras regiões do País. O recurso será transferido tão logo estiver liberada a conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual.
Apesar da superpopulação, com o déficit de 4,5 mil vagas, a situação ainda não é tão grave como a de outros estados da federação, garante o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo. O defensor público, que durante dois anos foi o gestor de uma das áreas mais sensíveis da administração pública, deixa o cargo a partir da última reforma administrativa, implantada pelo governador Pedro Taques (PSDB), fazendo um balanço positivo do período. Quanto ao recurso a ser repassado do Fundo Nacional para o Fundo Penitencário Estadual contempla, além da construção da penitenciária, o aparelhamento do sistema penitenciário.
A transferência dos recursos foi regulamentada por portaria do Ministério da Justiça e Cidadania, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de dezembro de 2016. Ela estabelece a transferência obrigatória fundo a fundo a Estados, Distrito Federal e Municípios, independente de convênio ou qualquer outro instrumento, explica. Avalia que com o descontingenciamento, a aplicação de recursos se dará de forma mais prática e rápida. Aponta como positivo o alinhamento e sincronismo das políticas voltadas para o setor, em nível nacional.
Justamente a falta de celeridade hoje no sistema jurídico como um todo é um dos principais fatores que resulta na superlotação do sistema prisional, aponta o secretário que deixa a pasta.
A demora em se finalizar os processos mantém os presos nas unidades em períodos muito superiores ao necessário, agravando a situação. Cita que em Mato Grosso, em algumas unidades, 70% dos presos ainda aguardam julgamento. Na média do estado, o índice é de 60% enquanto que no Brasil é de 45%. Cita que atuando na função de defensor público ao longo de 20 anos, junto ao Tribunal do Júri, atuou em casos em que o réu aguardou por cinco anos a realização do julgamento.
“Importante lembrar que as estatísticas mostram que 40% dos presos são absolvidos e ganham a liberdade no julgamento”.
Mas não atribui a culpa exclusivamente ao Judiciário, mas a toda estrutura jurídica do País, que acarreta a superlotação. O problema começou a se agravar a partir da década de 90, quando legisladores a partir de crimes de grande repercussão social, incluindo sequestro de cidadãos proeminentes, aprovaram a lei contra crimes hediondos, endurecendo as penas para diversos crimes.
Mas a mudança legal não contemplou projetos e programas para investimentos em novas unidades prisionais. Dorileo lembra que em 1990, a população carcerária no Brasil era de 90 mil detentos. Já, em 2016 são 700 mil presos. Só no Estado de São Paulo são 230 mil. Enquanto isso, o investimento na construção de novas unidades não acompanhou o crescimento da população carcerária, que manteve ao longo dos anos praticamente as mesmas estruturas. O mesmo ocorreu em Mato Grosso, que hoje tenta transformar a realidade. Destaca entre os avanços nos dois últimos anos, a instalação efetiva da unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína. O prédio foi inaugurado ao final da gestão do governo Silval Barbosa, mas não foi equipado e a obra só foi finalizada e ocupado em 2015.Para o primeiro semestre de 2017 o CDP da cidade de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte), deve ser concluído, oferencendo outras 300 vagas.
Na Grande Cuiabá, a colônia Penal Agrícola, que chegou a ficar desativada, hoje abriga 14 detentos, que cumprem penas em regime fechado. Para lá são enviados pela Justiça os presos que se encaixam para atuarem em atividades voltadas à agricultura de subsistência.
Diminuir a ociosidade dentro das unidades, buscando a ressocialização e ocupação dos internos é uma das prioridades. Cita o caso do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), onde 70% dos internos atuam nas oficinas instaladas no local bem como deixam a unidade para fazer cursos em instituições, inclusive de cursos superiores. O monitoramento é feito pela Justiça. O mesmo ocorre nas unidades de Água Boa e Rondonópolis. O restante dos recursos do Fundo, mais de R$ 20 milhões, serão destinados para a aquisição de veículos, armamento e munição não letal, kits antitumulto (capacetes, coletes, escudos e EPI), equipamentos de segurança eletrônica, além da contratação de bloqueador de celular e locação de máquina para escaneamento corporal.
AMPLIAÇÃO - Além das 150 vagas que serão garantidas com o novo recurso, do CDP de Peixoto de Azevedo, outras 1008 vagas serão ampliadas com a construção de uma unidade prisional em Várzea Grande. Com isso a previsão é da oferta de pelo menos 1,5 mil vagas. Os dois centros são construídos com recursos do Estado e da União.
Mato Grosso também já é considerado um dos estados brasileiros que mais utiliza as chamadas tornozeleiras eletrônicas. O número de usuários do equipamento aumentou mais de 730%, passando de 300 reeducandos, em dezembro de 2014, para 2,5 mil detentos em agosto de 2016.O equipamento, admite Dorileo, não impede novos crimes, mas dá ao Estado a possibilidade de monitorar os condenados, durante o cumprimento das penas, revogando a liberdade, caso necessário.
Uma das mudanças que a partir do alinhamento proposto pelo Ministério da Justiça, ao qual Mato Grosso se adequou, afeta o sistema Sócioeducativo, que agora passa a ser gerido pelo Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Antes as unidades também ficavam sob administração da Sejudh, extinta a partir da reforma.
