As 141 Unidades Locais de Execução (ULE) e as 13 Unidades Regionais de Supervisão (URS) do Instituto de Defesa do Estado de Mato Grosso (Indea) voltam a funcionar, em sua totalidade, na próxima segunda-feira (04.07). Algumas unidades já haviam retomado o atendimento ao público, realizando a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para todas as finalidades. Dados levantados pela administração do Indea apontam que das 141 unidades, 106 realizaram atendimento na última quarta-feira (29.06), e, juntas, emitiram 2.222 GTAs.
A média diária de emissões de GTAs é de 4 mil nas ULEs. Até às 15h de quinta-feira (30.06), foram emitidas 2.582 GTAs, sendo que 347 foram expedidas pelos produtores, por meio do sistema Módulo do Produtor.
No dia 13 de junho, servidores representados pelo Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa), voltaram a emitir GTA para as atividades de suinocultura e piscicultura. Na mesma semana, eles optaram por retornar aos postos de trabalho e seguir com as negociações com o Executivo estadual após a decisão judicial proferida pela desembargadora Serly Marcondes Alves, que considerou a paralisação ilegal.
Comunicação
O Indea estendeu até 11 de julho o prazo para a comunicação da vacinação do rebanho bovino e bubalino contra febre aftosa em todo o estado. Para a comunicação da primeira etapa de vacinação do rebanho contra brucelose, o prazo será até 15 de julho.
Servidores do Indea representados pelo Sindicato do Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap-MT), decidiram pelo fim da greve, nesta quinta-feira (30.06).
Matéria enviada pelao Sintap
Greve do Indea e Intermat chega ao fim, mas luta contra desmandos continua
Adriana Nascimento – Assessoria Sintap Depois de 24 dias em greve pelo pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28% e, ao final, o governo do Estado conseguindo aprovar, na Assembleia Legislativa, um percentual de 7,36% a ser pago de forma parcelada e sem retroativo, os servidores dos Institutos de Defesa Agropecuária e de Terras de Mato Grosso, respectivamente, Indea e Intermat, decidiram, na manhã desta quinta-feira (30.06), por maioria de votos, em assembleia geral, pelo retorno ao trabalho, mas de forma paulatina, a partir da tarde desta quinta-feira chegando aos 100% de unidades abertas nos 141 municípios apenas na próxima segunda-feira (04.07).
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Diany Dias, avalia que o resultado da greve, apesar de não ter sido o esperado, foi uma prova da força que os servidores destas bases têm junto à economia do Estado. Além disso, a união demonstrada pelos servidores da Capital e, ainda mais pelos do interior, é o que leva, agora, a entidade a traçar estratégias de luta desde já para os próximos meses a fim de conseguir garantir a RGA de 2016, que tem data-base em maio de 2017, de forma que os trabalhadores não saiam mais perdendo poder aquisitivo.
Dias frisa que, com a paralisação, quem mais perdeu não foram os servidores e sim a economia do Estado, que contabilizou uma perda de quase R$ 800 milhões no setor agropecuário, tudo por conta da inabilidade de negociação do governador, que não teve vontade política para abraçar as sugestões do Fórum Sindical e conseguir aumentar a Receita Estadual sem que fosse preciso cortar na carne dos servidores. “Em todos os momentos a única saída apresentada pela equipe econômica do governo sempre foi economizar por intervenções nos salários dos que mais sofrem, que são os servidores. Primeiro foi a ameaça de mudança de data de pagamento para o dia 10, depois que atrasaria se pagasse a integralidade da RGA e agora esses 7,36% sem o aval do Fórum Sindical colocado goela abaixo dos sindicalistas e suas bases.
GTAs
Com a volta ao trabalho as Guias de Transporte Animal (GTAs) voltam a ser emitidas. Esse documento, conforme a presidente é bom parâmetro do quanto a greve teve de adesão. Para se ter uma ideia, em 2015, entre os dias 6 e 16 de junho o Indea emitiu 60 mil GTAs e, em 2016, no mesmo período, apenas 19 mil sendo somente 7 mil emitidos pelos servidores em atendimento à liminares e acordos com entidades. O restante desse número é do chamado módulo produtor.
Corte de ponto e Portarias
Outra ação que começa a ocorrer de forma mais incisiva por parte do Sintap será relativa ao corte do ponto. A assessoria jurídica do sindicato explica que, no tocante a esse assunto, como a Justiça notificou a pessoa errada informando da ilegalidade da greve do Sintap e, nesse intervalo de tempo, o Sintep conseguiu que a Justiça desse a legalidade na paralisação dos professores, tudo isso será juntado numa peça jurídica questionando esse impasse do porque uma é legal e a outra ilegal e também a confusão para a notificação do verdadeiro representantes sindical. Nesse cenário, de acordo com a assessoria jurídica do Sintap, não pode haver o corte do ponto.
A assessoria jurídica também vai tomar providências acerca das portarias 19 e 20 publicadas no Diário Oficial do último dia 28 onde o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, assedia os servidores da autarquia a voltarem ao trabalho alegando que a greve passou de 20 dias e que haverá corte de ponto. “Em primeiro lugar uma greve não tem prazo e em segundo, como quer cortar o ponto alegando ilegalidade se não fomos notificados disso?”, questiona a presidente. Ela frisa ainda que, lutar ainda mais para melhorar as condições de trabalho no Intermat e Indea será a maior prioridade do Sintap daqui em diante.
