Juiz rebate Sejudh sobre vagas excedentes no socioeducativo
O juiz da Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi rebateu as afirmações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) sobre a disponibilidade de vagas para o recolhimento de menores em conflito com a lei em Mato Grosso. Segundo Duailibi, a regulação das vagas nos Centros Socioeducativos é uma competência do juiz responsável pela comarca onde se encontra instalado o espaço, e que por essa razão o Governo do Estado não possui domínio sobre informações relativas à existência ou não de vagas.
O juiz volta a contestar os dados indiscriminados fornecidos pela Secretaria dando conta da existência de 40 vagas livres, sem detalhar o número de vagas destinadas ao recolhimento provisório ou definitivo dos menores, e onde estariam estas vagas. “Hoje em Cuiabá temos 40 vagas para internos definitivos e 20 para provisórios que aguardam pela conclusão do processo, todas absolutamente ocupadas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos é oficiado todas as vezes que temos que liberar menores por falta de vaga, e não são poucas ”, categoriza.
Mato Grosso possui Centros Socioeducativos para Menores Infratores nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde e Sinop.
ENTENDA – A polêmica sobre a gestão de vagas no socioeducativo teve início a partir da determinação de recolhimento de um menor em um hotel no município de Água Boa (677km a nordeste de Cuiabá). A decisão foi tomada pelo juiz da respectiva comarca, Alexandre Meinberg Ceroy, no último final de semana. O despacho visava garantir a integridade do menor, que ligado ao consumo e tráfico de drogas, vinha sofrendo constante ameaça de morte. Como as ameaças não cessaram, o menor decidiu procurar auxílio junto ao Poder Judiciário local.
