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21/02/24 às 12:30

Decreto que regulará Lei do Pantanal preocupa setor produtivo e FPA-MT

Preocupados com alguns pontos da minuta do decreto que vai regulamentar a Lei do Pantanal, deputados estaduais membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) e lideranças do setor produtivo debateram sugestões para alterar trechos da redação da norma para evitar que seja inviabilizada a produção na região do bioma. A crise na pecuária também foi pauta da reunião e o Fórum Agro MT endossou pedido de redução no valor do Fethab na comercialização das fêmeas bovinas.  
 
O deputado estadual Júlio Campos explicou que a proposta do decreto que regulamentará a Lei do Pantanal é vista com preocupação pelo setor produtivo e pelo Poder Legislativo do Estado, pois mesmo após a lei ter sido elaborada com consenso de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ministério Público e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o decreto pode conter mudanças que impactam diretamente na produtividade na região.  
 
“É uma lei que foi muito bem construída, mas que infelizmente agora, ao ser regulamentada, pode causar mais uma vez um esvaziamento do setor produtivo no Pantanal de Mato Grosso. Pelo cenário atual, a região que já foi considerada o grande polo da pecuária mato-grossense, pela quantidade de exigências que estão querendo impor, vai dificultar ainda mais a vida do pantaneiro e o Pantanal vai virar um local apenas de turismo ecológico”, explicou ao afirmar que a FPA-MT vai lutar para que a regulamentação aconteça em consenso também com o setor produtivo.  
 
O deputado estadual e membro da FPA-MT Gilberto Cattani, relembrou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) elaborou um novo Projeto de Lei que deu ao Pantaneiro condições de sobreviver no Pantanal e criticou a possibilidade de o decreto de regulamentação prejudicar novamente o setor.  
 
“Entramos em parafuso, não dá para entender. No passado a ALMT criou uma legislação para suprimir o pantaneiro e prejudicar o produtor rural naquela região, criamos um PL para corrigir isso, agora surge essa notícia que o decreto vai destruir todo o trabalho construído, deixando pior até do que estava antes. Não podemos aceitar isso e de pronto já nos manifestamos que se isso acontecer, vamos criar um decreto legislativo para suprimir esse decreto estadual”, afirmou.  
 
O coordenador da FPA-MT e deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, pontuou que a Frente levará sugestão para que sejam mudados alguns trechos da redação do decreto. “Sabemos que algumas questões do setor produtivo precisam ser alteradas, pontos elaborados pela FPA-MT e pela equipe do Fórum Agro MT precisam ser atendidos para evitar que o setor seja penalizado”, pontuou.  
 
Fethab da Fêmea bovina  
 
Ainda durante a reunião a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), solicitou a redução, mesmo que temporária, do valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a comercialização da fêmea bovina. A cobrança é baseada em um percentual do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) que é igual tanto para o macho quanto para a fêmea.  
 
O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Junior, comentou que a atividade vive um momento difícil, com queda de consumo de carne bovina e desvalorização acentuada dos preços da arroba. O presidente explicou que a fêmea tem um valor de mercado menor e tem menos peso que o boi, o que promove um impacto proporcional muito maior do FETHAB cobrado por animal comercializado. E, complementou, que neste período de crise toda e qualquer diminuição de custo é fundamental para a sobrevivência do setor da pecuária bovina. 
 
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa destacou que as pautas são relevantes para o setor da agropecuária de Mato Grosso e que interferem diretamente na economia do estado.  
 
“Tanto a pecuária no Pantanal, que possui suas particularidades, assim como a pecuária no geral em nosso estado, precisa de medidas que permitam o seu desenvolvimento. No Pantanal sabemos que o produtor rural que há séculos vive lá é um dos grandes responsáveis pela preservação do bioma e precisam ter liberdade para continuar produzindo. Já na questão do Fethab, é uma situação de crise momentânea, que carece de uma medida, mesmo que temporária, para ganhar um fôlego a mais, por isso sabemos da importância da FPA-MT para nos ajudar nessas questões”, pontuou.  
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