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18/12/23 às 18:40

MPF e DPU recomendam que Incra aumente a quantidade de servidores públicos efetivos em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) aumente a quantidade de servidores públicos lotados na Superintendência de Mato Grosso e garanta o provimento de cargos efetivos na região, considerando as demandas específicas do estado. A orientação está em recomendação conjunta encaminhada à autarquia pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), tendo em vista a participação do Incra no Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para 2024. O documento aponta que há uma defasagem entre a quantidade de servidores que atendem o estado, o número de famílias esperando assentamento e a extensão territorial disponível para atender a todas essas pessoas.

Segundo o MPF e a DPU, o principal obstáculo para a efetiva implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso é a incapacidade do Incra para colocar em prática essa política pública. Dados recentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apontaram a existência de mais de 55 mil famílias cadastradas no CadÚnico à espera de serem assentadas no Brasil. Desse total, 12,5% estão em Mato Grosso, o que equivale a 6.980 famílias. A região tem a quarta maior área disponível para assentamentos, com 6 milhões de hectares e capacidade para abrigar mais de 107 mil núcleos familiares. Atualmente, porém, o número de famílias contempladas não chega a 83 mil.

Esse cenário é causado pela quantidade reduzida da força de trabalho do Incra no estado, de acordo com os órgãos públicos que assinam a recomendação. Do início da década passada para cá, o número de servidores diminuiu de aproximadamente 700 para cerca de 140 atualmente. “O número de famílias acampadas (ou seja, ainda não assentadas) documenta o elevado número de pessoas que possuem interesse em acessar a política pública de reforma agrária, mas não conseguem pela incapacidade do Incra”, aponta o documento. Em julho deste ano, somente dez analistas em reforma e desenvolvimento agrário compunham o quadro da regional mato-grossense.

Concurso público – A recomendação do MPF e da DPU aponta o Concurso Nacional Unificado como uma oportunidade de reverter esse quadro. Segundo os órgãos, o Incra está sem concurso público vigente desde 2010, o que causou uma redução significativa da força de trabalho efetiva, principalmente por conta de aposentadorias, exonerações, vacâncias e falecimentos. A participação da autarquia no certame nacional resultará no provimento de 742 vagas para todo o Brasil, nos cargos de analista administrativo, analista em reforma e desenvolvimento agrário e engenheiro agrônomo.

Nesse sentido, os órgãos públicos pedem que a autarquia federal preveja, no edital a ser publicado, vagas e cargos futuros proporcionais à defasagem da força de trabalho em Mato Grosso e às demandas específicas da região. Requerem ainda que, em caso de vacância de cargo durante a vigência do concurso, a reposição da vaga ocorra imediatamente.

O Incra tem prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar o acatamento, ou não, das medidas sugeridas.
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