Comarca de Porto Alegre do Norte lança edital para selecionar profissionais de Psicologia
A comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.125 km a noroeste de Cuiabá) divulga edital para credenciar pessoas físicas na área de Psicologia. O prazo das inscrições para participar do Processo Seletivo é de 22 de agosto a 19 de setembro de 2022, conforme Edital N.2/2022-CPAN, assinado pelo juiz-diretor do Fórum, Daniel de Sousa Campos.
Os(as) profissionais interessados(as) devem proceder com a inscrição, de forma gratuita, exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual, disponível no endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas>Porto Alegre do Norte”, nos termos da Portaria n. 425-PRES/2020. O procedimento ser realizado aos sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento n. 08/2020/CM, alterado, em parte, pelo Provimento n. 03/2021/CM, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.
Requisitos
São requisitos para o credenciamento: Ser graduado em Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e com registro no Conselho Regional na área profissional. Ter sido selecionado no Processo Seletivo; ser maior de 21 anos; não possuir antecedentes criminais; não exercer cargo público inacumulável; não ter credenciamento anterior com o Poder Judiciário Estadual, ou estar descredenciado há, no mínimo, um ano.
Avaliação
O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio de análise de currículo, efetuado pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
Documentação exigida
O requerimento de inscrição (Anexo I do edital), a ser protocolado virtualmente, instruído com: ficha cadastral (Anexo II); declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas no Edital (Anexo III); declaração de relação de parentesco (Anexo IV); currículo, requerimento de inscrição, cópia da Carteira de Identidade com data de expedição máxima de 10 anos; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia da Carteira de Inscrição no Conselho de Classe; certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Estadual de 1º Grau e Justiça Federal da 1ª Região; cópia do diploma de curso superior na área de Psicologia; certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à profissão do(a) candidato(a); atestado de sanidade física e mental; fotografia 3x4 recente digitalizada; declaração de punho de outras ocupações e disponibilidade de carga horária semanal; e declaração de punho de autenticidade dos documentos apresentados.
Recursos
Serão admitidos recursos, no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico (DJE- MT), sendo que os mesmos devem estar devidamente fundamentados e deverão ser interpostos somente por meio do Protocolo Administrativo Virtual - PAV, disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, devendo selecionar o protocolo destino “Comarcas>Porto Alegre do Norte”. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
O Processo Seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de homologação.