Deu na Folha - MT aprova lei que flexibiliza atividades agropecuárias no Pantanal
Com 2 votos contrários e 22 favoráveis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em duas votações um projeto de lei que flexibiliza as atividades agropecuárias na região do Pantanal do estado. A regra agora espera pela sanção do governador Mauro Mendes (União).
Entre as principais mudanças do PL 561/2022 estão a permissão para a atividade da pecuária extensiva em APP (Área de Preservação Permanente), a utilização de até 40% da propriedade em área alagável para pasto e a autorização de utilização de agrotóxicos e agroquímicos na região.
O projeto ainda prevê a possibilidade de alteração das paisagens de corixos (curso d'água de dimensões variadas) e de meandros (Curva acentuada) de rios e baías.
Ele também permite que empreendimentos de utilidade pública e de interesse social dispensem a necessidade de EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). O texto, porém, não específica quais os critérios para que uma determinada obra seja enquadrada nessa categoria.
A lei alterou a legislação de proteção das áreas inundáveis da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai em Mato Grosso que têm aproximadamente 600 mil km quadrados e abrangem dez municípios — Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Poconé, Cáceres e Itiquira.
A votação ocorreu na semana passada e foi marcada por vaias e aplausos nas galerias que se dividiu entre pecuaristas da região pantaneira e ambientalistas.
O projeto foi de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, e teve apoio da base do governador.
"Aprovamos o projeto para fomentar a pecuária extensiva e ecoturismo na região. O que aprovamos não tem absolutamente nada que prejudique o Pantanal. Ele apenas objetiva viabilizar a pecuária extensiva, atividade tradicional na região, além de favorecer o turismo sustentável, grande atrativo mundial e fonte de renda para milhares de pessoas", afirmou o deputado.
Além disso, disse Avalone, o projeto autoriza o manejo de vegetação nativa, o uso do fogo, a introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de turismo, infraestrutura e abastecimento.
Críticos do texto, por sua vez, reclamam da velocidade que a lei foi aprovada e da falta de consulta aos povos indígenas.
Um dia após a votação, o Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento), composto por mais de 30 organizações socioambientais, emitiu uma nota de repúdio contra o projeto.
"O PL 561/2022 é uma afronta ao Código Florestal brasileiro e trará prejuízos à qualidade da água, às espécies animais e vegetais, ao equilíbrio ecológico e aos povos tradicionais e indígena da maior planície alagável do mundo, o Pantanal, já ameaçado por uma crescente perda de sua superfície de água", diz trecho da nota.
"Por que liberar o desmatamento de 40% de sua área, incluindo o uso de agrotóxicos? Por que não foi levado para o debate público? Por que não considera recomendações técnicas que alertam sobre os riscos de atividades exploratórias no Pantanal?", questiona o documento.
