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04/05/22 às 22:34

Senado aprova MP que fixa e torna permanente Auxílio Brasil de R$ 400

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), Medida Provisória (MP) que concede benefício extraordinário e fixa em R$ 400 o valor mínimo do Auxílio Brasil – programa social substituto do extinto Bolsa Família, que terminou em outubro do ano passado. A redação aprovada nesta tarde também torna o programa permanente.

Ocorre, porém, que a sua respectiva criação dependia da aprovação do Parlamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.

A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, sua promulgação só ocorreu ao final do ano passado, atrasando os planos do Executivo federal e postergando a votação da MP para o início deste ano.

Sem a proposta legislativa, havia o risco de que o Executivo federal fosse obrigado a furar o teto de gastos do Orçamento de 2022 para pagamento do benefício. Como contrapartida, deputados e senadores exigiram que o Auxílio Brasil tornasse programa permanente. A vontade do governo era ofertar o benefício de forma temporária.

O Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro para buscar a reeleição neste ano. O programa social prevê o pagamento de parcelas de até R$ 400 a 17 milhões de pessoas. O valor é acima do benefício anteriormente pago no âmbito do Bolsa Família.

No Senado, chegou a ser cogitada a possibilidade de ampliar o valor do benefício. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contudo, afirmou que manteria o “valor pactuado”. Para alguns parlamentares, a parcela definida pelo Executivo federal, julgando que esta representa um montante abaixo da necessidade real dos beneficiários.
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