Empresários de Mato Grosso pedem mudança nos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
As altas dos juros ameaçam empregos e a estabilidade de empresas de Mato Grosso que são beneficiárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O problema deve ser resolvido em março, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) votar a inclusão do modelo de juros pré-fixados aos fundos. A questão se dá porque os setores de indústria, comércio e serviços pagam juros pós-fixados, atrelados ao IPCA, o que impactou as prestações desde o fim de 2021 e levou a demissões e falência de empresas.
O FCO, uma das principais linhas de fomento da economia em Mato Grosso, deve disponibilizar R$ 2,3 bilhões em 2022 em empréstimos para impulsionar a atividade produtiva. Mas, como os juros dos financiamentos são pós-fixados e variáveis de acordo com a inflação, empresários estão receosos, uma vez que os atuais mutuários enfrentam a alta das prestações. Em 2021, a mesma soma foi aplicada no setor empresarial pelo FCO. Foram mais de 20 mil operações, sendo 6.801 novos beneficiários. Os setores de comércio e serviços foram os mais beneficiados, com investimento de R$ 1,5 bilhão. Apenas em Mato Grosso, foram 1.893 operações. A estimativa é de que 1 milhão de empregos foram gerados ou mantidos com os recursos do FCO – cerca de 230 mil empregos apenas no setor empresarial, vagas que estão ameaçadas caso os empresários não tenham acesso aos juros pré-fixados, os mesmos oferecidos ao setor rural e que apresenta maior previsibilidade.
A solicitação junto ao Banco Central para a mudança das regras e taxas do FCO foi feita por um grupo de trabalho formado por senadores da bancada do Centro-Oeste, entre eles Jayme Campos (DEM-MT), além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e outras instituições. O esforço culminou em uma Minuta de Resolução do Ministério do Desenvolvimento Regional, que foi encaminhada para apreciação no CMN.
Jayme Campos explica que as alterações vão permitir que o empresário interessado em tomar recurso do FCO escolha entre os regimes de juros pré ou pós-fixado, optando pelo que ficar melhor para cada empresa. Ressaltou, também, que algumas prestações chegaram a sofrer aumento de 70% por causa da maneira como os financiamentos do setor empresarial são geridos atualmente.
“A alta receita da inflação causou aumento nos encargos financeiros da linha de financiamento, o que inviabiliza investimentos de longo prazo, podendo, ainda, desencadear outros graves problemas, como falência e inadimplência de empresas e, consequentemente, o aumento do desemprego”, destaca Campos.
O senador explica que os Fundos Constitucionais foram criados para funcionar como um mecanismo de desenvolvimento regional por meio de financiamentos com juros menores do que aqueles praticados pelo mercado e com condições de pagamento facilitadas. “O estado de Mato Grosso muito tem contribuído para o progresso e desenvolvimento do Brasil. E é por isso que conta com a aprovação urgente da redução dessas taxas de juros de FCO, para que o nosso empresariado possa voltar a ter competitividade e gerar empregos e renda para o nosso povo.”
Alexandre Steil, advogado tributarista, explica que grande parte desses financiamentos são feitos para que as empresas tenham facilidade em instalar o ativo imobilizado, ou seja, plantas industriais, imóveis, maquinários e veículos. Mas quando o capital de giro, que é usado para a compra de matéria-prima, por exemplo, é sacrificado para pagar juros maiores, causa um efeito cascata que pode acabar com uma fábrica inteira, já que tudo deixa de funcionar como planejado, o que leva à inadimplência, demissão de funcionários e até falência do negócio.
“Isso tira o fôlego de qualquer empresa. Uma empresa é saudável pela possibilidade que ela tem de gerar caixa, capacidade de faturamento. Sem isso você sufoca a empresa, você não consegue girar sua produção, porque não consegue comprar matéria-prima, tem dificuldade para pagar fornecedor, pagar mão de obra”, destaca.
De acordo com o especialista, essas linhas de financiamento servem justamente para que as empresas tenham taxa de juros que permitam ao banco de investimento ter o seu retorno, mas como uma estratégia de política pública. “Sob o ponto de vista jurídico, uma alta muito forte da inflação, como essa, justifica uma revisão ampla de contrato. Pelo menos no campo do Poder Executivo, independente da questão do Judiciário”, alerta o advogado.
Retroativo
O grupo de trabalho formado pelos senadores vai promover, nos próximos dias, mais reuniões para modificar a Minuta de Resolução que foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e, posteriormente, ao Banco Central, uma vez que o CMN adiou a votação da questão para março.
Até então, a Minuta inclui a adoção de juros pré-fixados aos setores não rurais, além de uma atualização monetária diferenciada, que leva em conta uma média do IPCA dos últimos 12 meses, e não dos últimos dois meses, como é praticado atualmente. Os senadores, porém, ainda querem incluir a retroatividade nas alterações, de modo a salvaguardar aqueles que já estão sendo prejudicados.
Em entrevista ao Brasil61.com, Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que coordenou o grupo de trabalho dos senadores, explica que a questão pode ser levada, inclusive, ao presidente da República para beneficiar, também, os atuais mutuários. “Nós estamos vendo por qual maneira vamos fazer. Se for por meio de Medida Provisória, nós vamos levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Eu creio que nesses próximos dias tenhamos uma solução que vai contemplar todas essas áreas, o comércio, a indústria e a área de serviços, já resolvendo a questão desses juros que realmente pegou a todos de surpresa”, destacou.
MP1016
O senador Jayme Campos ressaltou, ainda, que é fundamental proteger o empreendedor brasileiro, que gera emprego em nosso país, e lembrou de outro passo importante para o setor, a MP 1016/2020, já convertida em Lei (14.166), que autoriza a renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
“Isso vai promover a retomada de investimentos, ampliando a geração de postos de trabalho, diretos e indiretos, nas regiões beneficiárias. Esse benefício alcança mais ou menos 300 mil pessoas físicas e jurídicas, em especial pequenos devedores, já que 87% das dívidas passíveis são de até R$ 20 mil e 98% são dívidas de até R$ 100 mil, possibilitando mais de R$ 9 bilhões em dívidas”, destacou o parlamentar.
