1º TCO pós provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de MT é lavrado com sucesso em Vila Rica, área do 10º CR
Esta data, dia 01/07/2021 entra para a história da PMMT por ser o marco do início de uma evolução na Segurança Pública Mato-grossense. Hoje foi lavrado o “Termo Circunstanciado de Ocorrência 001” na cidade de Vila Rica (aproximadamente 1200km de Cuiabá). A natureza da ocorrência foi de ameaça, onde o autor do fato se comprometeu a comparecer em juízo em data determinada, sendo, tanto o autor do fato, quanto a vítima liberados pós lavratura do TCO e a ocorrência solucionada sem a necessidade de deslocamento a delegacia de polícia, preservando o direito dos cidadãos envolvidos na ocorrência ao mesmo tempo em que a eficiência é garantida pela economicidade e celeridade de solução da ocorrência, liberando também, no mínimo tempo possível a guarnição policial para voltar ao patrulhamento das ruas.
O TCO 001, foi confeccionado pela Equipe de Força Tática do 10º Comando Regional, acompanhada pela equipe técnica de implantação do TCO no âmbito da PMMT, composta por 3 (três) oficiais: Tenente Coronel PM Wittenberg, Capitão PM Arthur e 1º Tenente PM Ormond. A equipe veio de Cuiabá com intuito de alavancar e auxiliar o efetivo a confeccionar o TCO.
No TCO lavrado pela PM o diferencial será a celeridade, visto que as audiências no JECRIM (Juizado Especial Criminal) já saem do quartel com data marcada, bem como, todos os policiais que lavrarem o TCO poderão requisitar os exames periciais, corpo de delito e constatação de entorpecente sem o deslocamento a delegacia de polícia.
O Termo Circunstanciado lavrado pela PMMT foi autorizado através do Provimento nº 34 de novembro de 2020 da Corregedoria-Geral de Justiça de MT, onde autoriza aos magistrados dos Juizados Especiais Criminais e dos demais juízos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que cumulem tal competência, o recebimento dos Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCOs instaurados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar em decorrência de sua atuação ostensiva.
O 10º Comando Regional foi escolhido como circunscrição para a implantação do projeto piloto de lavratura dos TCO’s pela PMMT, onde posteriormente será expandido ao restante do estado de Mato Grosso.
