Deputado quer garantir quantidade adequada de enfermeiros nas unidades de saúde
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei para obrigar o adequado dimensionamento de equipes de enfermagem nas instituições e serviços de saúde públicos ou privados. De acordo com a proposta, deverá ser seguida a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem.
A proposição altera a Lei 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. A sugestão do projeto de lei foi feita por Solange Caetano, diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros e secretária-geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Célio Studart mantém interlocução constante com as entidades representativas da categoria e considerou a proposta pertinente. A luta pelo dimensionamento se junta a outras batalhas estratégicas, como a garantia do piso salarial e as 30 horas da enfermagem.
Pessoal Insuficiente
Como alerta o projeto de lei, os serviços de saúde apresentam um quantitativo de pessoal de enfermagem insuficiente para as demandas de atendimento, situação que leva à sobrecarga de trabalho da equipe e dificulta a adoção de medidas para a qualidade da assistência prestada. Ou seja, o adequado dimensionamento de pessoal está diretamente relacionado à segurança do paciente.
Além disso, aborda aspectos sobre a estrutura física, tecnologia, recursos materiais, financeiros, o que o torna uma valiosa ferramenta de gestão, que auxilia o processo decisório relacionado a recursos humanos, produtividade, relação custo-benefício e manutenção de ambiente laboral saudável para os profissionais da enfermagem e, consequentemente, uma assistência eficaz.
A proposta destaca ainda, que a regulamentação da matéria é fundamental para que se dê efetividade à questão. Um grande exemplo é o Sistema Único de Saúde, que sofre com a falta de pessoal e tem como reflexo enormes filas de espera para atendimento, especialmente na área de média complexidade.
