Absurdo! Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir em Penha (SC)
Pois é, mas a realidade é que um vereador do PL do município de Penha apresentou recentemente um projeto de Lei que estabelece a multa de R$ 23 mil reais para donos de animais que latirem em perturbação ao sossego alheio. A lei estabelece como infração o ato de “provocar ou não impedir barulho de animal”.
Pior ainda do que isso, é que o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir ao plenário e lá foi votado e aprovado por unanimidade. Todos os vereadores votaram a favor desse projeto que proíbe os cachorros de latir.
E como se isso não pudesse piorar ainda mais, alguns vereadores chegaram a dizer que votaram a favor porque não leram direito do que se tratava o projeto.
Lembrando ainda que dependendo da forma de proibição diante do latido de um cão pode se enquadrar como crime de maus tratos aos animais.
Proibido alimentar animais de rua em Curitibanos
A cidade de Curitibanos também estabeleceu uma lei polêmica, após a aprovação a Câmara de Vereadores após uma ampla discussão e sancionada pelo Poder Executivo e que resultou na aplicação de uma multa de R$ 274 a uma cidadã por ter alimentado os cães de rua em frente ao edifício onde mora.
A História se repete no legislativo
Algo parecido aconteceu no município de São Joaquim no final de 2015, no dia 23 de Dezembro, quando a Câmara de Vereadores, na pressa de encerrar o ano para curtir o natal e ano novo, revalidaram um antigo código de posturas que permitia o sacrifício dos animais de rua.
Muitos dos vereadores da época, também disseram que votaram às pressas e não leram o projeto.
Veja o artigo que foi revalidado em São Joaquim:
Art.121° – Os cães e gatos que forem encontrados nas vias públicas da cidade e vilas serão apreendidos e recolhidos ao depósito da Prefeitura.
§ 1° – O animal não registrado será sacrificado ou levado a instituições de pesquisa, se não for retirado por seu dono, dentro de 10 (dez) dias, mediante pagamento de multa e taxa de manutenção respectiva.
Por sorte o essa parte absurda do Código de Posturas foi vetada pelo Prefeito de São Joaquim após grande repercussão na mídia nacional.
Já em Penha, o Prefeito também vetou o projeto que proibia os cachorros de Latir sob a justificativa de que este tipo de Lei que não pode ser iniciativa do Legislativo, pois somente poder Executivo poderia propor uma lei dessa especificidade.
