Operação carnaval 2020: Prefeituras de MT tem até 14 de fevereiro para 'manifestar' realização do evento
A Coordenadoria de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) encaminhou Termo de Responsabilidade e Compromisso para 141 prefeituras de Mato Grosso. No termo estão as orientações de diferentes instituições que compõe a FPI, como Corpo de Bombeiros Militar, Procon, Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Vigilância Sanitária e outros integrantes. Essas orientações são no sentido de garantir maior segurança dos participantes de eventos carnavalescos e religiosos.
De acordo com o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, os municípios e demais organizadores de eventos têm até o dia 14 de fevereiro para encaminharem as documentações necessárias ou as informações que não ocorrerá nenhum evento nos municípios. “Vale lembrar que estas orientações podem servir para quaisquer eventos públicos ou particular. Após o encerramento do prazo será comunicado as promotorias das comarcas dos municípios que até então não se manifestaram quanto a realização do evento.
“ Todas as prefeituras do estado foram notificadas e sabem das documentações técnicas que precisam ser providenciadas entregue tanto ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, com quem o Crea-MT tem parceria, como ao Ministério Público Estadual nestas ações. O principal objetivo é orientar e evitar acidentes. Conscientizar os organizadores dos eventos de que a segurança deve vir em primeiro lugar”, disse Reynaldo.
O coordenador da FPI explica ainda que uma das grandes questões a ser verificada pelo Crea-MT é a apresentação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por parte dos realizadores, para a montagem de estruturas de arquibancadas, camarotes e palcos é necessário que o responsável técnico pelo evento apresente junto ao Conselho as ART´s referentes a elaboração e execução dos projetos, os respectivos memoriais descritivos e as anotações das execuções e montagens das referidas estruturas, bem como os contratos firmados entre a realizadora do evento e o profissional responsável. Dependendo do porte do evento e do tipo de equipamentos que estarão sendo utilizados, o evento precisa de um profissional legalmente habilitado para garantir a segurança de que tudo ocorrerá bem.
Até o fechamento desta matéria 22 municípios já se manifestaram quanto a não realização do evento carnavalesco, incluindo municípios que tinham tradição neste evento, exemplo de Arenápolis.
