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06/11/15 às 18:01

CONSCIÊNCIA NEGRA: Evento chama atenção para problemas enfrentados pelos negros

Um evento realizado na tarde desta quinta-feira (05.11) em alusão ao Dia da Consciência Negra chamou a atenção da sociedade para os problemas enfrentados pela população negra, em um estado onde 60% da população é afrodescendente. Promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial (Suppir), o encontro “Consciência negra: o racismo nas relações raciais”, também contou com uma série de apresentações culturais, como as do Grupo de Dança Ayoluwa e do Grupo de Capoeira e Dança Maculelê. 

O titular da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, afirmou que o Governo do Estado tem se empenhado em promover as políticas de inserção de setores da sociedade fragilizados, e que ainda sofrem algum tipo de discriminação. “Quando se trata de acesso a direitos, os negros ainda não são tratados com igualdade, e acabam passando por diversos constrangimentos, fato que tem ocorrido ao longo da história. Mas posso garantir que a Sejudh, por meio da Suppir, tem trabalhado incansavelmente para mudar esta realidade”. 

O presidente da Federação Nacional de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiro (Fenucab), Aécio de Carvalho Montezuma, disse que está articulando junto ao Governo do Estado a criação da Delegacia de Intolerância Religiosa. “Acreditamos que os crimes motivados por intolerância religiosa acontecem hoje em locais pontuais no Estado, contudo precisamos combatê-los, e a designação do delegado, que é muito competente, veio em boa hora, pois acreditamos que assim, daqui por diante, teremos uma redução das ações dessas pessoas que querem nos tirar do convívio político, social e religioso”, falou. 

O secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, destaca que o governador designou o delegado Luciano Inácio da Silva como responsável para investigar crimes motivados por intolerância religiosa em Mato Grosso. O gestor avaliou como positivo o fato de ser designado um delegado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) para tratar dos crimes de intolerância religiosa, atendendo dessa forma o pedido da sociedade civil e das religiosidades envolvidas. 

“É dever do Estado assegurar a todos cidadãos o direito à liberdade religiosa, bem como cabe ao poder público coibir qualquer tentativa de violar o referido preceito, conforme prevê a Constituição Federal. Com isso, a referida ação trará um resultado positivo, que surge de uma soma de esforços entre Sejudh e Sesp, com vistas a pacificação social e garantia dos direitos humanos da sociedade civil”, disse Zilbo. 

Evento 

O organizador do evento Kizomba, Daniel Valle, que esteve presente na Sejudh nesta quinta, informou que no dia 13 de novembro ocorrerá o cortejo da cultura popular afro-brasileira, que sairá da Praça Alencastro, e contará com apresentações culturais, como capoeira, afoxé e de samba, com o grupo do Mestre Nego, dentre outras manifestações artísticas. 

Políticas de inclusão 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) trabalha na criação de projetos para o fortalecimento das Ciências e Saberes Quilombola, bem como a aplicação dos recursos destinados para esse fim. Segundo a assessoria da Seduc, a Educação Escolar Quilombola está fundamentada na vivência e organização coletiva, valores ancestrais, relação com a terra e com o sagrado que precisam ser incorporados no espaço escolar das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes quilombolas. 

No início do ano, a Suppir entregou alimentos estocáveis encaminhados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para quatro comunidades quilombolas da região de Nossa Senhora do Livramento: Lavandeira, Cabeceira de Santana, Jacaré dos Pretos e Barreiro. As famílias foram cadastradas pela Fundação Palmares, que solicitou de maneira emergencial os alimentos ao MDS. 

“Vivemos aqui com muitas dificuldades por causa da distância da cidade, nossa produção de alimentos é bem pouca, mas conseguimos sobreviver. Essas cestas que estão chegando vão nos ajudar e muito, pois a gente pode comer algo diferente do que temos aqui”, diz Maria Germana de Souza de 84 anos, nascida e criada na comunidade quilombola de Jacaré dos Pretos, ao receber os alimentos. 

As comunidades de Barreiro, Cachoeira de Santana, Jacaré dos Pretos e Lavandeira foram contempladas pela primeira vez. Eles começam a se organizar em forma de associações para facilitar o acesso deste e de outros programas do governo federal e estadual, que vão auxiliar numa melhora na qualidade de vida. 

Em 2014, o movimento negro, com apoio da Sejudh e Seduc, realizou o 10º Encontro em Comemoração ao dia da Consciência Negra da Comunidade Quilombola de Cágados, onde mais de 3 mil participantes compareceram. Realizado em Poconé, o número de participantes foi recorde e supera em 28% a marca do ano anterior, de 2.500 pessoas. 

História 

O dia 20 de novembro faz menção à consciência negra, a fim de ressaltar as dificuldades que os negros passam há séculos. A escolha da data foi em homenagem a Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, em consequência de sua morte. Zumbi foi morto por ser traído por Antônio Soares, um de seus capitães. 

O quilombo era localizado no atual estado de Alagoas, na Serra da Barriga. O Quilombo dos Palmares foi levantado para abrigar escravos fugitivos, pois muitos não suportavam viver tendo que aguentar maus tratos e castigos de seus feitores, como permanecerem amarrados aos troncos, sob sol ou chuva, sem água e sofrendo com açoites e chicotadas. O local abrigou uma população de mais de vinte mil habitantes. 

Leis 

Algumas leis foram criadas para defender os direitos dos negros, pois muitas pessoas não concordavam com a escravização. A Lei do Ventre Livre foi a primeira delas, criada em 1871, concedendo liberdade aos filhos dos escravos nascidos após a lei. No ano de 1885, criaram a Lei dos Sexagenários, dando liberdade aos escravos com mais de sessenta anos de idade. Com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, todos os escravos conquistaram definitivamente sua liberdade. 

Em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos. Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes. Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. 
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