Governo pagou R$ 20,8 milhões do Fethab nesta sexta
O Governo do Estado quitou nesta sexta-feira (09.10), por meio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, mais um repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Foram pagos R$ 20,8 milhões referentes ao mês de setembro. O montante também inclui a sétima parcela dos valores arrecadados em janeiro e fevereiro desde ano, divididos em 10 vezes. A quantia correspondente a cada prefeitura estará disponível até terça-feira (13), devido ao feriado do dia 12 de outubro.
Com o depósito de setembro, o Governo do Estado terá repassado aos municípios neste ano R$ 174 milhões para investimentos em infraestrutura. Vale destacar que os recursos do Fethab são pagos rigorosamente no dia 10 de cada mês, conforme determinação do governador Pedro Taques.
O compromisso foi firmado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados às prefeituras. Antes disso, os repasses não podiam ser feito por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, reforça o comprometimento do governador Taques em cumprir a lei e realizar os repasses na data correta. Dessa forma, de acordo com ele, as prefeituras podem se programar para contar com o recurso. Além disso, destaca que o Governo do Estado tem demonstrado, por meio de sua seriedade com os repasses, o constante compromisso com os municípios mato-grossenses. “Esperamos que os repasses sejam aplicados corretamente e com eficiência na recuperação de estradas e pontes”, completa.
