MAIORIDADE PENAL: Seis deputados de MT votam pela redução; apenas 2 são contra
Dos oito representantes de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, seis votaram favoráveis a proposta de redução da maioridade penal para crimes considerados graves.
Votaram a favor Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Valtenir Pereira (PROS), Adilton Sachetti e Fábio Garcia, ambos do PSB, Victorio Galli (PSC) e Nilson Leitão (PSDB). Os únicos votos contrários partiram do petista Ságuas Moraes e do peemedebista Carlos Bezerra.
A votação ocorreu na noite de quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados e se estendeu até a madrugada. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93 tinha o propósito de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade aos crimes considerados graves. No total, a proposta recebeu 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos, ou seja, cinco a mais do que o registrado.
A redução da maioridade penal é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A bancada do PMDB fechou consenso a favor do tema, a exemplo do PSDB. Porém, no momento da votação, houve divergências.
Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
Uma nova proposta de redução da maioridade penal deve ser encaminhada a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Porém, esse segundo texto prevê a redução de 18 para 16 anos em todas as modalidades de crimes, o que enfrenta maior resistência dos parlamentares.
