As auditorias exigidas pelo governador Pedro Taques (PSDB) logo após a sua posse identificaram irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão de um montante de R$ 5,03 bilhões avaliados em contratos da gestão passada.
Taques reafirmou seu compromisso com a ética e a transparência tão propagadas em discurso durante o período eleitoral. “Na campanha eu disse que não jogaria a sujeira para debaixo do tapete. Assumi o compromisso de fazer auditorias. Olhamos para o passado e de forma paralela construímos o presente”, afirmou.
Conforme levantamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE), as irregularidades estão concentradas em descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados e despesas desnecessárias.
O balanço dos trabalhos foi apresentado na tarde desta quarta-feira (19) pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Deste montante, houve uma economia de R$ 250 milhões e outros R$ 750 milhões o Estado busca recuperar por meio de processos administrativos e vias judiciais.
A pedido do governador Pedro Taques, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves revelou que toda a documentação será entregue aos órgãos fiscalizadores que são TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), Defaz (Delegacia Fazendária) e também PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio do procurador-geral Patrick Ayala, para tomar as providências cabíveis no Judiciário.
De janeiro a junho de 2015, a CGE elaborou 90 produtos especiais decorrentes das auditorias estabelecidas nos Decretos n. 02/2015 e 04/2015 e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e oportunidade.
Dos 90 produtos, 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde; e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar).
Para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas (atos administrativos) como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras, para garantir economia de R$ 291,4 milhões.
No pacote de economia dos gastos ainda está incluso a recusa em pagar R$ 169 milhões às empreiteiras que compõem o Consórcio VLT. A quantia foi exigida para garantir a retomada das obras em Cuiabá e Várzea Grande.
