Notícias / Água Boa
08/06/17 às 18:28
Justiça anula fase de concurso público em Nova Nazaré
Inácio Roberto, Grupo Interativa
Edição para ÁguaBoaNews, Clodoeste Kassu
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Dr Ramon Fagundes Botelho
Foto: Interativa
A sentença proferida pelo juiz da Segunda Vara da Comarca de Água Boa, Dr. Ramon Fagundes Botelho se deu a partir de mandado de segurança individual impetrado por Jovane Barbosa Alves e Ronildo Aleixo da Silva. Os impetrantes da ação alegaram que foram aprovados na primeira fase do certame, e que no dia da realização da prova prática, tiveram a surpresa de que o freio estacionário da máquina a ser usada para a prova, estava com defeito.
Disseram que isso foi noticiado ao fiscal da prova, que se negou a analisar o ocorrido. Segundo os autores da ação, os problemas na motoniveladora impediam sua utilização para a prova prática dos concursandos, salientando que os fiscais teriam cometido ato omisso, indevido e imoral, ferindo os princípios da isonomia, impessoalidade, e igualdade, visto que não podem beneficiar alguns e prejudicar outros candidatos.
A empresa que efetuou o concurso público foi excluída do polo passivo desta demanda. Segundo consta na decisão do magistrado, os impetrantes obtiveram êxito na demonstração da existência de ilegalidade no cometimento de ato que violou direito líquido e certo na participação do certame. Também consta que vereadores de Nova Nazaré estiveram presentes no ato da realização da prova prática com a máquina, e ouviram 4 dos 7 candidatos reclamarem de problemas com a referida máquina.
Boletim de ocorrência policial chegou a ser lavrado na mesma data sobre o fato. A autoridade coatora (prefeitura) não prestou informações sobre a possibilidade de um problema com a máquina, o que era seu dever. O juiz Dr. Ramon disse nos autos entender que houve cometimento de violação de direito líquido e certo, devendo ser concedida a segurança pleiteada em sintonia com o parecer do Ministério Público Estadual.
Por esse motivo, a fase da prova prática para o com curso de Operador de Máquina da Prefeitura de Nova Nazaré foi anulada, devendo esta fase ser repetida com equipamento em perfeitas com dições de uso. A prefeitura terá prazo para entrar com recurso contra esta decisão monocrática.
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