Notícias / Meio Ambiente

27/01/17 às 12:16

Barra do Garças - Gerência do Ibama esclarece sobre a Piracema

O gerente do IBAMA em Barra do Garças IBAMA Leandro Nogueira da Silva em nota esclarece  sobre os questionamentos referentes ao prazo da piracema, ele informa que o período de defeso da pesca (piracema) se encerra em 28.02, na bacia do Araguaia, e em 29.02, na bacia Amazônica, segundo as leis nº 206, de 26 de outubro de 2011, art. 5º; e a Portaria nº 48, de 05 de Novembro de 2007, anexo I; respectivamente.

Portanto, apesar da SEMA decretar o fim da piracema em 31.01.2017, prevalece a lei federal na qualidade de mais restritiva, para nosso poder de polícia, até que o MAPA a revogue.
Em anexo trago informe desta Gerência.

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