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01/08/15 às 20:25 / Atualizada: 01/08/15 às 21:02

Secretária de gabinete de prefeitura e gestora do Bolsa Família se casam em MT

“É um direito que elas têm e cabe a nós, enquanto Judiciário, garantir que os direitos de todo e qualquer cidadão, independente da sua opção sexual, sejam respeitados”, destacou o juiz da comarca, Walter Tomaz da Costa

Secretária de gabinete de prefeitura e gestora do Bolsa Família se casam em MT

Márcia e Wiviany se casam em SJ 4 Marcos

Foto: Álbum de Família (Elegancy Fotografias)

A cidade de São José do Rio Claro, com pouco mais de 17 mil habitantes, localizada a 320 km da Capital, contribuiu para a quebra de paradigmas e de preconceitos, quando o assunto união homoafetiva. Sob os olhares 200 convidados, Márcia Ferreira dos Santos, 28 anos, e Wiviany Chrystina Santos Silva, 21 anos, oficializaram uma união de dois anos. Márcia é secretária de Gabinete do prefeito da cidade e Wiviany é gestora do Bolsa Família. 
 
O casamento contou com toda pompa e circunstância. Foi realizado em uma sede campestre, com decoração, juiz de paz, vestidos de noiva de noiva, damas de honra, alianças e, claro, dois buquês.
“É um direito que elas têm e cabe a nós, enquanto Judiciário, garantir que os direitos de todo e qualquer cidadão, independente da sua opção sexual, sejam respeitados”, destacou o juiz da comarca, Walter Tomaz da Costa
“As amigas que ficaram felizes, pois a chance de pegar o buquê foi dobrada (rs....)”, conta Márcia, que afirma ter realizado um grande sonho. “Viramos assunto na cidade, é a primeira vez que acontece um casamento de pessoas do mesmo sexo aqui. Fizemos questão de comemorar ao lado de quem amamos. Nossos amigos e nossas famílias, que respeitam nossas escolhas, ficaram muito felizes. Sabemos que estamos quebrando preconceitos. Nós respeitamos aqueles que não concordam, mas da mesma forma queremos ser respeitadas”, assegura.
 
“É um direito que elas têm e cabe a nós, enquanto Judiciário, garantir que os direitos de todo e qualquer cidadão, independente da sua opção sexual, sejam respeitados”, destacou o juiz da comarca, Walter Tomaz da Costa.
 
O sonho de regularizar o casamento se tornou possível para os casais formados por pessoas do mesmo sexo a partir de maio de 2013, com a publicação do Provimento 18/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, que permite que casais homoafetivos se casem nos cartórios extrajudiciais ou que revertam a união estável para casamento.
 
De acordo com as novas regras, os trâmites para a habilitação do casamento de um casal homoafetivo devem ser realizados igualmente àqueles seguidos no casamento de um casal hétero, “sendo incabível qualquer distinção no procedimento em razão do sexo dos nubentes”.
 
CNJ - Durante a 169ª Sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada em maio de 2013, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A proposta veda a negativa da habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em caso de negativa por cartórios o fato deve ser comunicado ao juiz corregedor.
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