Na próxima segunda-feira (17), o promotor de Justiça Fábio Galindo participará das discussões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela formatação do Projeto de Lei Nº 4.850/16, que estabelece medidas de combate à corrupção, dos crimes contra o patrimônio público e o combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Galindo assumiu a Subcorregedoria Nacional do Ministério Público, em Brasília, após deixar o comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP). A saída foi em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal que impedia a permanência de membros do Ministério Público em funções do Poder Executivo.
Na Câmara, o convite ao mato-grossense aconteceu por sua atuação ser tida como referência no combate rigoroso aos crimes envolvendo a participação de agentes públicos. Grandes nomes do meio jurídico estão sendo consultados para a formatação desse projeto de lei, dentre eles está o juiz Sérgio Moro -- que já foi ouvido pela Câmara.
Caso aprovado, o projeto reunirá um conjunto rigoroso de medidas para o combate à corrupção, tendo no aumento das punições o principal fator para o desencorajamento de práticas abusivas envolvendo a participação de agentes públicos e a corrupção ativa e passiva por parte de empresários.
Para Fábio Galindo, quanto mais severas as penas e quanto maior as consequências pelos atos praticados, menor será a incidência dos chamados crimes de colarinho branco.
Para a comissão, o aumento da pena nos casos de corrupção, a garantia da prisão em 2º grau e a criminalização da prática de caixa dois nas campanhas eleitorais, estão entre as principais propostas para o endurecimento da punição nos crimes relacionados.
Além do aumento da pena nos casos de falsa delação premiada, o subcorregedor ainda defende que somada à reparação integral do dano, com a devolução dos recursos, o corrupto ainda cumpra uma pena pedagógica, ressarcindo o erário no correspondente ao dobro ou ao triplo do valor desviado.
“Não existe lealdade na corrupção, o que existe é a composição de um grupo motivada pela conveniência. O corrupto não pode sentar diante de um promotor ou de um juiz e brincar com a Justiça. O que nós queremos é que operações como a Sodoma, que já garantiu a restituição de mais de R$ 30 milhões aos cofres do Estado, ou a Lava Jato, responsável pela quebra do modus operandi da corrupção no Brasil, sirvam de exemplo, inibindo o interesse de possíveis novos corruptos”, diz Galindo.
Trazendo a discussão do tema a Mato Grosso, Galindo entende que o estado está fazendo um trabalho importante de combate à corrupção. “Mato Grosso não é mais corrupto que os outros estados brasileiros, a diferença é que tivemos coragem para levantar o tapete e limpar a sujeira”, diz.
Promotor de Justiça do Ministério Público pelo estado de Minas Gerais, Galindo também atuou à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (GAECO).