Notícias / Justiça
29/07/16 às 17:28 / Atualizada: 29/07/16 às 22:42
STF põe fim a greve e manda professores retornarem as salas de aula em MT; Sintep questiona decisão
Professores estão paralisados desde o dia 30 de maio
A decisão atendeu pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Desde o dia 30 de maio, os professores da rede pública estadual estão em greve em razão de reivindicar o pagamento da integralidade da RGA (Revisão Geral Anual) .
Mesmo com a aprovação da Assembleia Legislativa em autorizar o pagamento da reposição inflacionária em 7,36% conforme desejado pelo governo do Estado, os professores da rede estadual permaneceram em greve e não chegaram a um consenso com o governo do Estado. Além da RGA, os professores reivindicam o calendário para concurso público e também a anulação do projeto de implantação de PPPs (Parcerias Público Privadas) nas escolas públicas.
Nos últimos dias, o secretário de Educação Marco Marrafon e representantes do sindicato tem se reunido para tentar chegar a um acordo. A última reunião, realizada na terça-feira com a presença de membros do Ministério Público, agradou ao sindicato. Uma assembleia foi agendada para ser realizada até o final de semana e a tendência é de que na próxima semana a greve seja encerrada.
Sintep-MT
Henrique Lopes, presidente do Sintep-MT, informa que o sindicato ainda não foi notificado sobre a decisão, mas assim que isso acontecer, buscará as instâncias apropriadas para questioná-la.
“Só posso antecipar que decisão judicial nunca foi fator determinante para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Se assim o fosse, ao invés de buscar o governo para tentar negociar, teríamos entrado na justiça”, afirma categórico Lopes. Ainda complementa que está tranquilo quanto à legalidade da greve que completa 60 dias nesta sexta.
Na próxima segunda-feira (1) a categoria realiza assembléia para decidir pelo fim ou não da paralisação, analisando a última reunião que o Sintep-MT teve com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no Ministério Público Estadual. Esta decisão deve entrar na pauta também e ser analisada pelos servidores.
Na tarde de hoje acontece um ato na Praça Alencastro, em Cuiabá, e o presidente do sindicato falou ao microfone para os transeuntes que “estão dispostos a acatar as conseqüências caso a categoria decida manter-se paralisada”.
Abaixo a publicação da assessoria de imprensa do STF
Movimento grevista de professores no MT deve observar a continuidade do serviço público
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de tutela antecipada na Reclamação (RCL) 24656 para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que imponha ao movimento grevista deflagrado pelos trabalhadores do ensino público do estado a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos. Segundo o ministro, “embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público”.
A reclamação foi ajuizada pelo Estado de Mato Grosso contra decisão do TJ-MT que reconheceu a legalidade da greve dos professores estaduais. De acordo com o autor da ação, a decisão ofende autoridade do STF no entendimento proferido no Mandado de Injunção (MI) 712, quando a Corte entendeu que a deflagração de movimento grevista não pode ocasionar na paralisação total da prestação dos serviços públicos.
Decisão
De acordo com o ministro Lewandowski, no julgamento do MI 712 e também em outros julgados, o STF determinou a aplicação da Lei 7.783/1989 relativamente ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis até a edição de lei específica sobre o tema (inciso VII do art. 37 da Constituição Federal). O ministro afirma que a Corte, nessa ocasião, entendeu que a regulamentação do direito de greve ao servidor público faz-se necessária a fim de que a coerência entre o exercício desse direito e as condições necessárias à coesão social possam assegurar a prestação continuada dos serviços públicos.
O ministro salientou ainda que o STF fixou que a competência para decidir sobre a legalidade do movimento paredista, bem como resolver todos os incidentes relativos à greve, é do Tribunal de Justiça com jurisdição sobre o local da paralisação. “Como se nota, embora a greve seja permitida aos servidores públicos, sua ocorrência não poderá afetar a continuidade do serviço público. Além disso, esta Suprema Corte não é competente para decidir sobre questões a ela relativas, mas sim o Tribunal local”, disse.
Para o presidente, embora o TJ-MT tenha declarado a legalidade da greve em sua decisão, não dispôs sobre a questão da continuidade do ensino público. Diante disso, deferiu em parte a liminar para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense, considerados os parâmetros fixados pelo Supremo no julgamento do MI 712 e em outros julgados, imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, “atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”.
SP/FB
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comentar5 comentários
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por K L C M, em 31/07/16 às 07:09
Ness história os maiores prejudicados são os alunos, pois não tem ensino suficiente para ingressar na faculdade e nem fazer o Enem. Não sou contra bem e favor da grave, temos que reivindicar nossos direitos sim temos, mas não prejudicando os alunos.
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por Albino Pfeifer Neto, em 31/07/16 às 00:20
O STF não mandou ninguém voltar, apenas colocou o que está na legislação e devolveu o processo para oTJ MT resolver. Bom se fossem mais competentes em suas funções teríamos um país com mais Justiça!
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por Nilza, em 30/07/16 às 09:40
O título diz o contrário do que relata a matéria.
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por Luis Gonzaga Domingues, em 29/07/16 às 20:52
O governador golpista deu o maior aumento para a Justiça e também receberam a URV, enquanto o STF através de uma única pessoa manda os professores que formam a sociedade ganham uma miséria. Eles, médicos e os políticos aumentam os salários quando querem e maioria não cumpre a carga horária pela qual recebem seus salários.
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por Gerson, em 29/07/16 às 17:56
Isso e uma vergonha um estado rico como mato grosso nega um aumento pra oa professores eles so querem pra eles
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