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23/07/15 às 09:47
Polícia Civil fecha garimpo clandestino em Nova Canaã do Norte
As quatro pessoas foram detidas trabalhando no garimpo clandestino instalado em uma Fazenda, distante a 8 km da cidade de Nova Canaã do Norte. No local também foram apreendidos uma maquina retro escavadeira e mais dois motores estacionários utilizados para praticar a extração ilegal.
Os quatro funcionários foram conduzidos à Delegacia de Polícia e autuados em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por crime ambiental previsto no artigo 55, da Lei 9.605/98, de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
“Eles assumiram o compromisso por escrito de comparecer no Juizado Especial Criminal de Nova Canaã do Norte”, disse o delegado de polícia Ruy Guilherme Peralta da Silva.
O pecuarista responsável pela propriedade rural não foi localizado durante as diligências. Ele irá responder criminalmente pela atividade garimpeira clandestina, realizada em sua fazenda, de acordo com os artigos 55 e 60, da Lei de Crimes Ambientais.
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