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13/06/16 às 12:39 / Atualizada: 13/06/16 às 18:15

Fiscais do Indea voltam a emitir GTA para suinocultura e piscicultura

Assessoria | Sedec-MT

AGUA BOA NEWS

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A administração do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) encaminhou aos sindicatos que representam os servidores da autarquia, uma proposta para tentar diminuir os impactos negativos da greve nas atividades agropecuárias e como forma de não comprometer a sanidade animal e vegetal no Estado.

A proposta foi apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) e Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa). 

Em resposta ao proposto, o Sinfa decidiu realizar a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer finalidade, para as atividades de suinocultura e piscicultura. O atendimento será realizado nas Unidades Regionais de Supervisão (URS), localizadas em Água Boa, Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Matupá, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia e Sinop.

Para a emissão de GTA será necessário que o produtor entre em contato com a URS e solicite a emissão do documento. O atendimento será repassado para a Unidade Local de Execução (ULE) do município sede da URS. As GTAs para suídeos e animais aquáticos serão emitidas com validade máxima até 20 de junho, sem a necessidade de vistoria. Para GTA com validade superior a 20 de junho será realizada vistoria prévia do rebanho suíno.

Atendimento 

De acordo com a estratégia de atendimento do Sinfa, os produtores de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Ipiranga do Norte serão atendidos preferencialmente pela URS de Lucas do Rio Verde; produtores de Sinop, Sorriso e Nova Ubiratã serão atendidos pela URS de Sinop; produtores de Nova Mutum, Diamantino, Santa Rita do Trivelato e São José do Rio Claro serão atendidos pela ULE de Nova Mutum; produtores de Rondonópolis e Primavera do Leste serão atendidos pela URS de Rondonópolis; produtores de Alta Floresta serão atendidos pela URS de Alta Floresta.

Estão mantidas as atividades que envolvam as barreiras sanitárias internacionais e aquelas ligadas aos postos fiscais. Também tem continuidade os serviços de atendimento a eventos agropecuários solicitados até 03/06/2016, com recepção, fiscalização e desdobramento das GTAs; atividades técnicas com ordem de serviços já emitidas anteriormente a 03/06; recebimento de notificação de suspeita de ocorrência de praga e doença em animal e/ou vegetal, pelos gerentes regionais e atendimento às notificações de suspeitas de ocorrência de pragas e doenças em animais e/ou vegetais.

No mesmo documento encaminhado para os sindicatos foram solicitadas a realização do Cadastramento de Produtores no Sistema Módulo Produtor e a Emissão de GTA para trânsito de Bovinos. A administração do Indea aguarda posicionamento sobre essas solicitações encaminhadas aos sindicatos. 

O outro lado

Sintap esclarece que não autoriza servidores emitirem GTAS para qualquer finalidade


Em esclarecimento à matéria liberada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, intitulada “Fiscais do Indea voltam a emitir GTA para suinocultura e piscicultura”, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT), única entidade com carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego para representar a categoria da base do Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA que é composto pelas seguintes carreiras; Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Mato Grosso, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Auxiliar Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, Analista Estadual de Defesa Agropecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), alerta que sua presidente, Diany Dias, não assinou tal acordo proposto pela direção do Indea pela volta da emissão de GTAs em meio a uma greve que já dura oito dias para a categoria pelo pagamento da Revisão Geral Anual integral de 11,28%, e que até a presente data nenhum gestor Governamental e nem tão pouco o Setor produtivo, procurou a direção do Sintap/MT, para discutir, mas sim o Fórum da cidade, judicializando contra o Indea e o Sintap/MT, em vez de buscar o diálogo, afim de intermediar uma solução para o impasse da RGA.

A única entidade que assinou o acordo foi a associação de pessoas denominada Sinfa ,que não possui a prerrogativa legítima necessária para firmar qualquer acordo com o governo em nome dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuário e Florestal, pois a única entidade que pode firmar acordos coletivos com o governo do Estado, devidamente registrado no Ministério do Trabalho desde 1989 é o Sintap/MT.

O Sintap/MT garante que 30% dos servidores estão trabalhando em esquema de revezamento nas barreiras sanitárias fixas e volantes bem como nos postos fiscais  para manter o Status Sanitário adquirido através dos esforços contínuos de todos os servidores do Indea/MT, por se tratar de serviço essencial na garantia da  Sanidade Animal e Vegetal do Estado. Emissão de GTA não é serviço essencial.

Diany Dias

 

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