Notícias / Meio Ambiente
17/05/16 às 18:03
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Congresso de Procuradores terá foco sobre Direito Ambiental
Sob esta perspectiva, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso Patryck Ayala conduzirá o painel “Direito Ambiental - Competências administrativas e licenciamento ambiental segundo a Lei Complementar 140/11”. O tema é bastante prático e remete às ações administrativas do cotidiano, e a busca pela harmonização da gestão pública, delimitando as competências para fiscalização e licenciamento das atividades ambientais.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral avalia que é importante a discussão da lei complementar que trata da formatação de uma gestão descentralizada, garantindo a uniformidade das politicas ambientais desenvolvidas em todo o país, com respeito às peculiaridades regionais. O fato de o painel contar com a presença de um membro do Ministério Público Federal como debatedor e outro oriundo da iniciativa privada, promete um interessante embate de ideias.
Patryck Ayala é especialista em Direito Ambiental e procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT). Doutor em Direito pela UFSC. Professor nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Membro e sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).
CONGRESSO - O IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste é uma realização da Apromat e discutirá a atualização dos procedimentos jurídicos a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC). O intuito é ampliar o debate acerca dos efeitos práticos e teóricos do novo código.
Sob o tema geral “O Novo CPC e a Fazenda Pública”, o congresso pretende reunir não apenas procuradores e autoridades, mas principalmente atualizar aos Advogados e acadêmicos sobre as mudanças que definem o tramite do processo na justiça, como prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.
O evento terá início nesta quarta-feira, 18, às 20h, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
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