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17/05/16 às 18:03

PATRIMÔNIO PÚBLICO - Congresso de Procuradores terá foco sobre Direito Ambiental

ZF Press

AGUA BOA NEWS

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As competências sobre a atuação dos entes públicos para a defesa do meio ambiente será destaque no IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro Oeste, entre os dias 18 a 20 de maio, no Cenarium Rural, em Cuiabá. A abordagem reafirma a proposta do congresso sobre o enfrentamento de variados temas, voltados à defesa do patrimônio público.

Sob esta perspectiva, o procurador-geral do Estado de Mato Grosso Patryck Ayala conduzirá o painel “Direito Ambiental - Competências administrativas e licenciamento ambiental segundo a Lei Complementar 140/11”. O tema é bastante prático e remete às ações administrativas do cotidiano, e a busca pela harmonização da gestão pública, delimitando as competências para fiscalização e licenciamento das atividades ambientais.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral avalia que é importante a discussão da lei complementar que trata  da formatação de uma gestão descentralizada, garantindo a uniformidade das politicas ambientais desenvolvidas em todo o país, com respeito às peculiaridades regionais. O fato de o painel contar com a presença de um membro do Ministério Público Federal como debatedor e outro oriundo da iniciativa privada, promete um interessante embate de ideias.

Patryck Ayala é especialista em Direito Ambiental e procurador-geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT). Doutor em Direito pela UFSC. Professor nos cursos de graduação e de mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Membro e sócio-fundador da Associação dos Professores de Direito Ambiental (APRODAB). Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

CONGRESSO - O IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste é uma realização da Apromat e discutirá a atualização dos procedimentos jurídicos a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC). O intuito é ampliar o debate acerca dos efeitos práticos e teóricos do novo código.

Sob o tema geral “O Novo CPC e a Fazenda Pública”, o congresso pretende reunir não apenas procuradores e autoridades, mas principalmente atualizar aos Advogados e acadêmicos sobre as mudanças que definem o tramite do processo na justiça, como prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

O evento terá início nesta quarta-feira, 18, às 20h, no Cenarium Rural, em Cuiabá.

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