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16/05/16 às 12:07

Direito Eletrônico será debatido durante Congresso em Cuiabá

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Direito Eletrônico será debatido durante Congresso em Cuiabá
Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2011, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vem sendo implantado gradualmente para toda o universo judiciário, mas os desafios para essa universalização ainda são grandes. Foi a partir de 2014, quase três anos após seu lançamento, que o PJe passou a ser utilizado exclusivamente para o trâmite de novos processos. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), a transposição fica ainda mais sensível e afeta, não apenas os operadores de direito, mas toda a sociedade que precisa recorrer à Justiça.

Quando se trata da Fazenda Pública, o impacto dos efeitos dessas mudanças no sistema de tramitação processual é ainda maior para a população, uma vez que o que está em jogo é o patrimônio público.

Um dos maiores nomes do direito eletrônico no país, o advogado Walter Aranha Capanema falará sobre o PJe e o novo CPC em Cuiabá, durante o IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste.

Capanema foi um dos criadores do Curso de Processo Eletrônico da OAB/RJ e é coordenador-geral e professor do curso de extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Ele é autor do livro “O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica”.

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral, explica a importância do tema, uma vez que se trata do meio para garantir a proteção do patrimônio público, ou seja, do bem de toda a sociedade.

Além disso, Capanema traz temas atuais relacionados ao Direito Eletrônico que estão cada vez mais em voga, tendo em vista o quanto as redes sociais fazem parte da vida cotidiana de cada cidadão e o avanço tecnológico para as tarefas mais simples do dia a dia.

Sua palestra ainda terá como debatedores o procurador do Distrito Federal, Lucas Terto, membro do conselho gestor do PJe no CNJ; e o procurador do Estado de Mato Grosso, Diego de Mamam Dorigatti. A mesa será presidida pela procuradora do Estado de Mato Grosso e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gabriela Novis Neves Pereira Lima.

Evento – Promovido pela Apromat, o Congresso será realizado pela primeira vez em Mato Grosso, aberto não apenas a procuradores, mas a todos os profissionais e estudantes das áreas em debate. O evento acontece de 18 a 20 de maio no Cenarium Rural. As inscrições podem ser feitas pelo site www.congressopge.com.br

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