Notícias / Justiça

05/05/16 às 08:12 / Atualizada: 05/05/16 às 08:41

Teori Zavascki determina afastamento de Eduardo Cunha do mandato da Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

Mariana Oliveira Da TV Globo/ABN com jornais

Edição para Agua Boa News, Clodoeste Kassu

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Teori Zavascki determina afastamento de Eduardo Cunha do mandato da Câmara

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política. Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um 'balcão de negócios' e o seu cargo de Deputado Federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas. Eduardo Cunha recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os Deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos", resume.

Atualização ABN às 08h38
Neste momento, oficiais de Jusiça tentam notificar Eduardo Cunha da decisão, em sua residência oficial, mas ele estaria se recusando a assinar o documento.

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